Acessibilidade

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Acessibilidade, pedestres e suas travessias: Relatório para verificação das condições de viabilidade de acessos em vias públicas.

Todo cidadão tem o direito universal à autonomia e segurança para utilizar qualquer espaço público ou privado com facilidade. Os planejamentos das construções devem levar em consideração o que chamamos de desenho universal de acordo com a NBR 9050 n°3.15 visandoatender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população. Independente da sua limitação física seja ela temporária ou definitiva.
A cidade deve possibilitar a todos os seus habitantes, de forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação nas vias, garantindo inclusive, à acessibilidade as pessoas comdeficiência a qual deve ser plenamente observada por força no Decreto Federal nº 5.296/2004. Neste contexto o presente relatório irá apontar as necessidades para inserção da população no quesito acessibilidade.
O Brasil está passando por um grande avanço na questão da implantação da acessibilidade, tanto em edificações públicas quanto privadas, como também no transporte urbano, facilitando a interatividadedas pessoas.
No § 2º do artigo 227 da CF/1988 consta a previsão para a criação de lei que desponha sobre normas de construção dos logradouros, e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
De 2014 a 2016 o Brasil sediará a Copa do Mundo, as Olimpíadas e Paralimpíadas, respectivamente. Por seremcompetições mundiais e em função de suas dimensões, o grande número de turistas que virão ao Brasil e além das inúmeras exigências técnicas que as envolvem. Desta forma certamente haverá um crescimento e aceleração de investimentos na área de promoção de acessibilidade e na infraestrutura de transporte. Por esse motivo o Brasil implantou em 2010 a Campanha Nacional de Acessibilidade, que tem porobjetivo criar condições que favoreçam a conscientização da sociedade e estimule uma ação pró-ativa em direção à quebra das barreiras sociais, da informação, arquitetônicas dentre outras, que impedem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de se integrar a sociedade. Em meio a este movimento de reestruturação das cidades cede dos eventos vindouros, Cuiabá – MT, que também será cede da Copa doMundo de 2014, está passando por uma gigantesca reconstrução, visto que, estava fora das exigências feitas pela Comissão Organizadora da Copa do Mundo de 2014. Um dos principais problemas de Cuiabá é encontrado no centro da cidade, local por onde circulam milhares de pedestres todos os dias, a invasão do espaço que seria destinado às calçadas, são ocupados por diversos estabelecimentoscomerciais. Segundo o coordenador do setor de calçadas e terrenos baldios da prefeitura, Antônio Carlos de Oliveira, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), que começou em janeiro, também está avaliando esse problema e já notificou cerca de 1.513 casos até a presente data. Os proprietários estão sendo notificados para que sejam feitas as adequações necessárias,que envolvem o recuo dos estabelecimentos, ou seja, a demolição de paredes e a retirada de portões e fachadas comerciais. A intenção do município não é aplicar as multas, mas ter as adequações feitas. Para que isso aconteça serão encaminhadas cópias das notificações ao Ministério Público, que intimará os notificados, caso as providências exigidas não sejam cumpridas. O MP poderá exigir atédemolições. Com tudo é esperado que Cuiabá torne-se uma cidade mais acessível e confortável a todos os cidadãos, tanto os que ali residem quanto os que apenas estão de passagem.
A cidade de Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul, também necessita de adaptações referentes à acessibilidade, mas para que entendamos melhor as condições em que se encontra atualmente, precisamos conhecer um...
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