Acessibilidade

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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Relatório Acessibilidade



1 – Definição

A dinâmica se baseia na preocupação com a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidades reduzida, onde através de experiências dos próprios alunos observar as reais necessidade e problemas que uma pessoa com algum tipo de incapacidade sofre. Com foco na cidade de Londrina, mais precisamente no entorno da Unifil – Centro UniversitárioFiladélfia no dia 23 de Março de 2013, às 8 horas da manhã, os alunos do curso de Engenharia participaram dessa atividade, onde a mesma tomou repercussão na mídia impressa e televisiva.



2 – Principais dificuldades encontradas

No decorrer das atividades propostas, notou-se alguns pontos que facilitam a acessibilidade, porém aos olhos de pessoas que não possuem qualquer dificuldade demovimentação esses pontos estão de acordo com as normas vigentes da cidade de Londrina. Entretanto, quando se coloca no “papel” de um deficiente físico as dificuldades vem à tona, mesmo com a presença dos facilitadores de acessibilidade, acarretando dificuldade de locomoção e reais situações de perigo. Apesar das faixas táteis nas calçadas, compreende por experiência dos alunos uma enorme dificuldadede percepção e diferenciação quando a faixa está inserida em uma calçada que apresenta algum tipo de textura, confundido assim qual o real caminho a ser percorrido. Já no rebaixo, muitas vezes as rodas das cadeiras travavam ao adentrar na rua(foto1), sendo necessário uma enorme força tanto do cadeirante quanto de quem o empurrava para destravar, além de grande parte das calçadas apresentaremfissuras e buracos, fazendo ao cadeirante desviar dos mesmo se colocando mais uma vez em situações de perigo, onde um aluno chegou a cair da cadeira por ter que fazer uma manobra de desvio.



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Foto 1 – Dificuldade em acesso à via.



3 – Diferenças entre o que é estabelecido e o que se encontrou no local



De acordo com a Lei Municipal n° 11.381/2011 - Código de Obras eEdificações do Município de Londrina, os proprietários de terrenos (datas urbanizadas) são responsáveis pela execução e conservação de suas calçadas, de acordo com o projeto estabelecido pelo Município. Caso a calçada não seja construída ou esteja em mau estado, o Município intimará o proprietário para que providencie a execução dos serviços necessários e, não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, aPrefeitura poderá executar a obra e cobrar do proprietário as despesas totais, acrescido do valor da correspondente multa. Os moradores, comerciantes, prestadores de serviço e industriais ficam responsáveis pela limpeza da calçada em frente às suas residências ou estabelecimentos. A Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o estacionamento de veículos sobre ascalçadas públicas. Tanto o Código de Posturas quanto o Código de Trânsito Brasileiro estabelecem que é proibido impedir ou atrapalhar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas calçadas e praças da cidade. As empresas e concessionárias autorizadas a executar obras e serviços nas vias públicas, ficam obrigadas a recompor o pavimento das ruas e calçadas, assim como a remover os restos demateriais utilizados, assumindo as despesas de reparação de quaisquer danos consequentes da execução destas obras. Os materiais de construção ou entulhos que não possam ser depositados no interior do terreno poderão permanecer na calçada pelo período máximo de seis horas, sob pena de apreensão dos materiais, além do pagamento de multa e das despesas de remoção e guarda. Não é permitida a preparação dereboco ou argamassa nas calçadas. Porém na dinâmica foi constatado uma situação oposta à lei vigente, com veículos estacionados em cima de faixas táteis (Foto2), além de calçadas em mal estado, onde a mesma já está nessa situação a um tempo superior aos trinca dias, sem contar a má sinalização dos rebaixo para acesso de cadeirantes e ausência de faixas na maior parte do caminho percorrido....
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