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  • Publicado : 19 de junho de 2011
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Nome: Ricardo Oliveira de Lima

ESTUDO DE CASO SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

1 INTRODUÇÃO:

A diversidade humana é muito ampla. Mesmo assim, existem pessoas que ainda não compreenderam, muito bem, as diferenças e as deficiências que todos possuem, gerando estigmas, preconceitos e impondo rotulações como é o caso daspessoas portadoras de necessidades educativas especiais. Entretanto, mesmo a passos lentos, nos dias atuais, percebemos que a educação brasileira vem desenvolvendo iniciativas para a inclusão e permanência dos portadores de necessidades educativas especiais na escola, procurando assim, combater os preconceitos entre as pessoas.
Segundo Caputo e Ferreira (1998) a inclusão social é um processo quecontribui para a construção de um novo tipo de sociedade, através de transformações nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meio de transporte), na mentalidade das pessoas e também da pessoa com necessidades educativas especiais. Esse processo refere-se à diversidade de sistemas sociais, possibilitando que essa fração populacional seprepare para assumir papéis na sociedade. São eles: (a) aceitação e celebração das diferenças sociais; (b) valorização de cada pessoa (o direito de pertencer); (c) convivência dentro da diversidade humana, ou seja, igual importância às minorias; (d) aprendizagem através da cooperação (solidariedade humanitária); e (e) cidadania com qualidade de vida.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Tem sidopreocupação no Brasil, já há alguns anos, assegurar algum direito do cidadão ou dever do Estado em relação à Educação Especial. Isto tem sido materializado desde 1961, com a Lei nº 4.024/61 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 8.692, acrescentando-se ainda outros esforços tomados neste sentido, em períodos anteriores, como por exemplo, o Decreto que dispõe sobre a fundação do Institutodos Cegos, em 1854 (atual Instituto Benjamim Constant), com a criação, em 1856, do Instituto Nacional dos Surdos-mudos, campanhas nacionais, como as de 1957, para a Educação do Surdo Brasileiro, ou a de 1958, para a Educação e Reabilitação dos Deficientes Visuais, ou para a Educação dos Deficientes Mentais, em 1960.
Apesar da Lei nº 4.024/61, em seu artigo 88, ter sido inovadora e pretendidoenquadrar a educação da pessoa deficiente, dentro do possível, na educação regular, o artigo 89, que garantia apoio financeiro às instituições particulares que se mostrassem eficientes aos critérios dos Conselhos Estaduais de Educação, com tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções, delegou ao Estado a responsabilidade indireta por esta clientela, e com a Lei nº 5.692/71, emseu artigo 9º, explicitou-se que alunos portadores de deficiência física ou mental deveriam receber tratamento especial.
Estas medidas mesmo pretendendo assegurar a educação de pessoas portadoras de deficiência, acabaram por reforçar estigmas e preconceitos sobre as possibilidades educativas desta clientela, além de retirá-las da escola onde seus companheiros da comunidade estudavam, acabandopor segregá-los socialmente.

3 SITUAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO BRASIL

Embora o citado Instituto Benjamim Constant e o Instituto Nacional dos Surdos-mudos providenciassem algum tipo de atividades motoras para seus alunos, não houve naquele momento, preocupação por parte da Educação Física, para o preparo profissional para atuar com esta clientela, pelo contrário, a Lei nº 5.692/71,simplesmente dispensou das atividades práticas todo aluno que tivesse algum problema clínico, sem preocupar-se com a necessidade de desenvolvimento motor que estas pessoas teriam e poderiam adquirir. Entretanto, na Europa, desde 1945, a atividade motora vinha sendo utilizada em trabalhos com pessoas portadoras de deficiência, sendo considerado que o esporte é um veículo, tanto para a reintegração social...
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