Acessibilidade

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1 INTRODUÇÃO

A acessibilidade significa a possibilidade e condição de alcance para a utilização e autonomia dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tem-se por finalidade levantar algumas questões importantes a cerca da acessibilidade dos portadores dedeficiência ao ensino superior, no mercado de trabalho e na sociedade.
Inicialmente, aborda-se o conceito de deficiência (portadores de deficiência e portadores de necessidades especiais), as categorias de deficiência segundo o Decreto nº 5.296/04, e o conceito segundo a Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiência.
A questão conceitual enfatiza o número de portadores dedeficiência no mundo e o índice mundial de alfabetização de adultos portadores de deficiência.
Segundo o Decreto nº 5.296/04 que regulamenta a Lei nº 10.048/00 que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência e a Lei nº 10.098/00 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Cabendo ainda, ressaltar que a Lei nº 7.853/89 regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), institucionalizado pela Lei nº 11.096/05, bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Deficientes. Não obstante, mesmo após a concretização do amparo legal dosdireitos dos portadores de deficiência, percebe-se, ainda, a não aplicabilidade destas legislações. Neste contexto, emerge o impreterível aprofundamento sobre o tema inclusão educacional, a fim de despertar na sociedade uma consciência crítica a respeito das necessidades e às diversidades dos portadores de deficiências, frente ao cumprimento das políticas públicas educacionais de acessibilidade einclusão.

1.1 O PROBLEMA

O mercado de trabalho atual, influenciado pelo capitalismo e suas idealizações, surge como uma das causas para a difícil inclusão de deficientes e idosos no mercado de trabalho. O forte pensamento capitalista instituiu um conceito de que se obtém sucesso aquele que estiver mais bem preparado e apto a desenvolver sua função, diante de qualquer adversidade. Percebe-seque a deficiência física, era e é vista como algo maior do que realmente é de fato. A limitação física não influencia na capacidade de raciocinar, aprender e criar que todo ser humano possui. Na legislação brasileira encontramos na Constituição Federal de 1988 questões como proibir qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador de deficiência. Assegura por lei areserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, assegurando assistência social aos necessitados, com habilitação e reabilitação das pessoas a uma vida social padrão. Outra questão é a falta de crenças dos próprios familiares nas aptidões do deficiente, da qual está relacionado a uma falta conhecimentos e a dificuldades para se obter informaçõessobre a questão.

1.2 HIPÓTESES


1.3 JUSTIFICATIVA

O que nos levou a elaborar este trabalho foi perceber a necessidade das pessoas com deficiência, em conhecer e se informar sobre o tema abordado, alem de retratar de forma explicita o conceito de acessibilidade e as dificuldades que os mesmos encontram no dia-a-dia.
Dentro da pesquisa, podemos afirmar que a luta destes embusca da inclusão na sociedade (contemporânea) e no mercado de trabalho (capitalista) è muito árdua. O real objetivo è alertar á sociedade de que todos são capacitados de realizar qualquer papel na vida social ou econômica.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

Analisar se os direitos daqueles que necessitam de acessibilidade (idosos e deficientes), estão sendo cumpridos....
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