Acessibilidade em bares e restaurantes

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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ACESSIBILIDADE EM BARES E RESTAURANTES

INTRODUÇÃO


O objetivo principal deste trabalho é abordar de forma dinâmica a atual realidade dos acessos aos portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes, cadeirantes, cegos entre outros, aos serviços de lazer como de Bares e Restaurantes na cidade do Natal e no País.
Partimos do princípio que a Ética e a Cidadania sãoos valores que constroemas transformações e promovem a Acessibilidade,permitindo que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida usufruam, em forma de igualdade, dos serviços que promovem o lazer. Podemos reforçar essa ideia observando a Constituição Brasileira (1988) que diz, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeirosresidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Sendo assim, este relatório se encontra organizado de maneira a descrever suscintamentea Acessibilidade a Bares e Restaurantes,conforme legislação, destacando os espaços dos estabelecimentos: estacionamento, espaço interno e banheiros, eas principais barreiras a serem vencidas nocaminho da igualdade para todos.




LEGISLAÇÃO

A acessibilidade é um direito de todos. Promover espaços, onde todas as pessoas possam usufruir com igualdade, liberdade e autonomia, é um compromisso de cada cidadão.

Assim que um empresário decide abrir um bar ou restaurante é necessário observar se o local já é acessível, ou se nele é permitido fazer reformas para adaptá-loaos requisitos atuais de acessibilidade.
 
Todos os restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e similares são obrigados a dispor de cardápios em Braille, quando solicitados. Quem determina essa regra é a Lei 12.363/97.

A acessibilidade além de ser uma lei cada vez mais fiscalizada, é um ato de cidadania e mostra a preocupação que a empresa tem com as pessoas. Umespaço acessível facilita o deslocamento de todos, e consequentemente auxilia nos fluxos de funcionários e mercadorias. Também beneficia a visualização do cliente sobre determinado produto ou serviço, o que pode acarretar em aumento de vendas e a satisfação final do consumidor.


A Constituição Federal em seu Capítulo VII, art. 227 prevê a “facilitação do acesso aos bens e serviçoscoletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”, determinando ainda, no parágrafo segundo, que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”. No Capítulo IX, art. 244, a Constituição dispõe sobre “adaptação dos logradouros,dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.”



ACESSIBILIDADE EM BARES E RESTAURANTES: ESTACIONAMENTOS, FAIXAS DE CIRCULAÇÃO E FACILITAÇÃO DA ACESSIBILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS.


A acessibilidade em bares e restaurantes deve ter início antes mesmo do deficiente, da grávida, doidoso, de mães com carrinhos de bebê e de pessoas com dificuldade de locomoção entrarem no estabelecimento propriamente dito do bar ou do restaurante. Tendo-se, portanto, que a acessibilidade deve estar primeiramente nos estacionamentos e locais de acesso ou de entrada propriamente ditos do estabelecimento a que os usuários pretendem ter acesso.
Diante disso, faz-se necessária umapreocupação do estabelecimento desde o seu projeto de construção, de acordo com a NBR 9050/04, que vise atender às necessidades de acessibilidade a qualquer que seja o seu potencial cliente, em especial se ele tiver alguma deficiência, tornando-se, o estabelecimento que tem esse tipo de preocupação, um espaço de visibilidade social e de referência dentro de uma cidade.
A partir dessa percepção,...
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