ACAO DE EXCLUSAO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE Arts 1595 E 1596 Do CC

582 palavras 3 páginas
A��O DE EXCLUS�O DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.595 e 1.596 do CC)Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C�vel da Comarca de (xxx)

Autos N�:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss�o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), residente e domiciliado � Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem � presen�a de V. Exa., propor

A��O DE EXCLUS�O DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE

nos termos dos arts. 1595, I e 1596 do C�digo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou R�u, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profiss�o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), detido na penitenci�ria (XXX), localizada � Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente � genitor do Requerido, conforme consta de sua certid�o de nascimento em anexo (doc. 02).

2. No intuito de preservar financeiramente a fam�lia, o Requerente formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como benefici�rios, inclusive o Requerido.

3. Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abd�men ao simular uma tentativa de assalto, conforme c�pia do inqu�rito policial em anexo.

4. Uma vez prestado imediato socorro e ap�s submeter-se a diversas cirurgias, o Requerente n�o veio a falecer como assim previa o Requerido.

5. Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por senten�a j� transitada em julgado, a (xxx) anos de reclus�o pela tentativa de homic�dio de seu genitor, conforme c�pia do processo crime que tramitou perante o d. ju�zo da (xxx�) Vara Criminal desta Comarca (docs. 03/40).

6. Nesse sentido, resta de sobejo

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