Acao civil

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AÇÃO CIVIL
Classificação da ação civil : Em função da natureza da prestação jurisdicional pretendida pode ser classificada em:
Ação de conhecimento ou de cognição = Provocada a prestação através de um processo de cognição, dando-se pleno conhecimento ao juiz do conflito entre as partes. EX: mandado de segurança, ação indenizatória..
Ação de execução = corresponde a provocação de providenciasjurisdicionais para a satisfação de um crédito ou direito previsto em um titulo ( atos expropriatórios)
Ex: Judicial = sentenças
Extra judicial = cheques, contratos
Ação Cautelar = busca providencias urgentes e provisórias com o objetivo de resguardar a efetividade de outro processo, diante de eventual perigo com a demora ( providencias de natureza urgente para proteção de uma ação deconhecimento ou execução)
AÇÃO PENAL
Classificação da ação penal: será classificada conforme o sujeito que a promove.
Ação penal publica – incondicionada / condicionada
Ação penal privada – exclusivamente privada / subsidiaria da publica / privada personalíssima
AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA
É aquela cujo exercício compete ao ministério publico independentemente de qualquer manifestação dointeressado.
AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA
Tambem será promovida pelo ministério publico, contudo, depende da manifestação da vontade de outrem. EX: representação do ofendido (lesão corporal, art.129) , requisição do ministro da justiça (artg.145 CP)
AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
É aquela cujo exercício compete ao ofendido ou a quem legalmente o represente (art.163, art 138. CP) (quemrepresenta é a vitima ou representante legal)
AÇÃO PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA
É aquela a ser inventada em crimes de ação publica condicionada ou incondicionada quando o órgão ministerial não oferece a denuncia no prazo legal.
AÇÃO PRIVADA PERSONALISSIMA
É aquela que compete unicamente ao ofendido (vitima). EX: adultério, etc.
PROCESSO
TEORIAS PRIVATISTAS- inspiração nas ideias deWulpiano que defendia que em juízo se contrai obrigações, assim como nos contratos.
Patnier, nos moldes do contrato social defendia ser o processo um pacto entre as partes.
Arnault, criticou a teria do processo em função deste não resultar de um acordo livre entre as partes.
TEORIAS PUBLICISTAS- Processo como serviço publico : Gaston Jeze, defendeu que o processo constituía simples prescrição para sealcançar o Maximo de resultado com o mínimo de “ despendio”
Processo como instituição: Frederico Marques, dentre outros sustentava a ideia de que a partir do momento que se veda a auto tutela, o estado-juiz assume a tarefa da composição de conflitos. Assim o processo seria um complexo de atividades voltadas para um ideal comum.
Processo como relação jurídica: Criado por Bullow, prevê que oprocesso representa uma relação de direitos e obrigações recíprocas, ou seja, uma relação jurídica.
-proposta uma ação, forma-se uma relação jurídica entre autor e juiz, com a cistacao do réu, esta relação se completaria , ligando o réu ao órgão jurisdicional.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Trata-se de requisitos para a constituição de uma relação processual valida e de seu desenvolvimento regular.Representam a vigência da analise da viabilidade do direito de ação do ponto de vista processual.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA OU INSTAURACAO OU CONSTITUICAO- representam os elementos ou requisitos necessários para que o processo possa se instaurar
PARTES- autor e réu- sujeitos do processo
JUIZ- órgão jurisdicional
LIDE ou situação jurídica pendente
PRESSUPOSTOS DE VALIDADE –estabelecem os requisitos para o desenvolvimento regular do processo.
QUANTO AS PARTES (PRESSUPOSTOS POSITIVOS) – capacidade de ser parte: qualquer sujeito desde que detentor de direitos e obrigações poderá ser parte no processo.
CAPACIDADE PROCESSUAL: corresponde a possibilidade do sujeito processual agir em nome próprio na defesa de interesse próprio, independente de ser representado ou assistido....
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