acadêmico

RESUMO EXPANDIDO
Nos últimos anos, é possível notar o crescente interesse da sociedade nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal . Cada vez mais, as decisões daquela Corte repercutem de forma direta na vida do cidadão comum, ganhando destaque para além do mundo jurídico. Os noticiários transmitem, ao vivo, o “placar” do Tribunal, e a depender do caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as expectativas criadas pelo texto constitucional. Por outro lado, fatores como a amplitude de nossa carta magna e as lacunas deixadas pelos demais poderes no cumprimento do mandamus constitucional, possibilitam que questões não apenas jurídicas sejam submetidas à apreciação do Supremo, exigindo que o Tribunal se socorra do conhecimento de especialistas para que possa julgar com maior grau de segurança.
O interesse da sociedade se evidencia ainda mais nos chamados “casos difíceis” , que deixam de ser discutidos apenas no auditório qualificado – o Plenário do STF – para ganhar espaço em acalorados debates urbanos – no auditório universal, onde a população discute qual seria a melhor decisão. Entretanto, ao contrário das instâncias deliberativas por natureza, como é o caso do Parlamento, o Poder Judiciário tende a ser hermeticamente fechado à influência da sociedade o que, segundo Alexander Bickel, é um mecanismo necessário para impedir que as maiorias oprimam as minorias, notadamente através da supressão de direitos fundamentais negados aqueles que não conseguem se fazer representar.
Para Peter Häberle, a interpretação constitucional deve contemplar não apenas os intérpretes jurídicos e participantes formais do processo constitucional, mas todo aquele que vive a norma. Nesse sentido, devem existir mecanismos capazes de fazer com que argumentos trazidos por outros atores também possam ser apreciados pela Corte Constitucional. Ao processo hermenêutico “estão potencialmente