Academia Brasileira de Procewsso Civil

Entrevista concedida à Academia Brasileira de Direito Processual Civil:
“Na verdade, estas questões vêm-me acompanhando desde o início de minha formação, no campo do processo civil, porque pressentia que o sistema se tornara anacrônico, esclerosado e incapaz de atender às expectativas da sociedade contemporânea, que se pretende democrática. Por fim, acabei reconhecendo que nosso sistema não foi concebido para servir como um instrumento democrático. Posso resumir a resposta dizendo que me tornei inteiramente cético quanto às virtualidades do sistema processual - submetido ainda, de modo radical, aos pressupostos do iluminismo europeu do século XVIII - para renovar-se e tornar-se compatível com o novo milênio.”

A execução de sentença, separada do Processo de Conhecimento, formando uma ação independente, é o resultado de vários fatores, dentre os quais prepondera a natureza da sentença condenatória com sua incapacidade para realizar (satisfazer) o direito do litigante vitorioso. Aponta, ainda, que sem a condenatio, o resultado provavelmente não seria alcançado.
Como o próprio autor indica, seria, por exemplo, uma necessidade de “homologação” ou validação de um título perante o juízo.
“São conhecidas as razões que permitiram essa desmedida ampliação do conceito de obrigação, de que resultou a consequente ampliação do conceito de condenação. (…) se qualquer norma jurídica impõe-nos uma obrigação, a desobediência a qualquer delas resultará em condenação. Manteve-se, assim, exageradamente ampliada a estrutura do procedimento privado da actio romana: a toda obrigação corresponderá uma condenação, o que decorrerá sempre que alguma disposição legal seja violada, posto que a lei impõe-nos uma ‘obrigação’. Universalizou-se a equação ‘actio condemnatio’”

O violador da norma tornar-se-ia o devedor, independente da natureza do direito (pretensão) violado. Todos seremos devedores, consequentemente condenados. A privatização da jurisdição (segundo o próprio Prof. Ovídio)