Abuso sexual sofrido pela criança

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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO









PROJETO DE PESQUISA





ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA CRIANÇA





























1 TEMA

O amparo do Poder Judiciário frente ao abuso sexual sofrido pela criança e o adolescente.


1. Delimitação do tema

Abuso sexual sofrido pela criança e adolescente noâmbito familiar.



1. PROBLEMA

Quais os instrumentos de punição utilizados pelo Poder Judiciário ao se verificar um caso de abuso sexual contra a criança e adolescente?


2. OBJETIVO GERAL

Verificar a atuação do Judiciário no atendimento a casos de abuso sexual infantil intra-familiar.


1. Objetivos Específicos

- Verificar de que forma são aplicadas as punições penaisquando constatada o abuso sexual contra a criança e adolescente.

- Verificar se existe (m) órgão (s) responsável (eis) para dar assistência à vítima e de que forma atua (m).

- Estudar as garantias processuais e o direito Penal Juvenil.


4 JUSTIFICATIVA

Há anos se verifica que crianças e adolescentes vêm sofrendo abuso sexual, mas atualmente esse problema vem se agravandoalarmantemente, com inúmeras crianças e adolescentes sofrendo este, especialmente no âmbito familiar. Em conseqüência disso, é inevitável nos colocarmos a par dessa situação em busca de meios para prevenir essa ação.

Este assunto não é mais abordado como algo a ser escondido, mas como violações da infância que devem ser tratados como problemas que atingem toda sociedade. A identidade e aintimidade devem ser preservadas, mas insto não tem a ver com esconder da população essa violação. Deixar o tema às escuras contribui para que as violações se multipliquem e os exploradores confiem que ficarão impunes.

Os abusos sexuais contra criança e adolescente, que constitui fenômeno pungente, que os adultos tendem a ocultar, seja porque eles seriam passíveis de punição criminal, sejaporque a descoberta do agressor provocaria desmoronamento de instituições, cuja gigantesca força deriva de seu caráter impiedoso, vem sendo um sério problema da sociedade a qual vê-se, por vezes, impotente diante dos fatos.

Essa violência quando praticada no âmbito familiar agrava, significativamente, a questão, já que contrapõe qualquer relação de bom senso existente quando em relação aoamor familiar e respeito para com o próximo.

O abuso sexual contra a criança e o adolescente é um dos crimes que mais revolta e indigna a sociedade, uma vez que fere a integridade pessoal da criança e do adolescente e que trará para estes seqüelas para toda vida. Faz-se importante que saibamos de que forma podemos auxiliar para que os responsáveis pelo ato criminoso sejam punidos. De queforma o poder competente trata e ampara a vítima e, acima de tudo, para que como cidadãos responsáveis, busquemos justiça para que casos como estes sejam impedidos e excluídos de nossa sociedade.


5 MARCO TEÓRICO

Os estudos dos problemas ligados a vitimização sexual de crianças e adolescentes foram, por longo tempo, objeto de bloqueio por parte da sociedade em geral a qual, por vezes,revela-se sob um estado de silêncio absoluto, encobrindo a existência desse problema tão grave e desconcertante que atinge nossa sociedade.

Esse silêncio é ainda maior quando a vitimização ocorre no âmbito familiar – “Lar e família são refúgios intocáveis, onde cada ser humano consegue proteção contra o mundo exterior, adverso e hostil.” Esta passagem citada por Maria Amélia Azevedo[1]revela que todo esse estereótipo perfeito de lar fica ameaçado quando casos de abuso sexual sofrido pela criança dão-se no seio familiar, praticado por membro deste e que provocará insegurança e desconforto para criança e adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, referência em termo de proteção à criança e adolescente, sem seu artigo 5º traz as garantias fundamentais para que...
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