Abuso sexual infantil

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1. O que é um abuso sexual infantil? Qual é o tratamento dado pela lei sobre esta questão?
Para a compreensão do que é considerado abuso sexual será fornecida a definição usada pela Organização Mundial da Saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION -WHO, 1999):
1.1 Abuso sexual infantil é todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente, já que não estápreparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível dedesenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças ematividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais.
1.2 O tratamento dado pela lei sobre esta questão nos diz que o termo abuso sexual aparece em livros de medicina legal e em textos da psicologia, e em apenas um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, no Código Penal esse termo não é usado e as definições mais atuais muitas vezes não correspondemao que está na lei. Abaixo, serão listadas algumas definições sobre o que seja alguns destes crimes definidos na lei:

Estupro - Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça; Atentado violento ao pudor - Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunçãocarnal; Posse mediante fraude - Art. 215 - Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude;
Atentado ao pudor mediante fraude - Art. 216 - Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal; Corrupção de menores - Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com elapraticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.
Presunção de violência - Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima:
a) não é maior de 14 (catorze) anos;
b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;
c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
1.3 Exploração sexual: é a forma de crime sexual contra crianças e adolescentesconseguido por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual. Por outro lado, o abuso sexual intrafamiliar, especialmente nas classes sociais menos favorecidas,é uma porta de entrada para a prostituição de crianças e adolescentes. A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é outro tipo de abuso sexual. O uso comercial de crianças ocorre em todo o mundo.  Fonte: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
1.4 A pedofilia é caracterizada como uma patologia sexual inserida no grupo das parafilias,que são patologias psiquiátricas caracterizadas por fantasias sexuais recorrentes e intensas com pessoas "não autorizadas", animais ou objetos. O indivíduo portador deste tipo de distúrbio experimenta fantasias intensas e excitantes e impulsos sexuais cíclicos envolvendo crianças. Além disso, o portador de pedofilia possui distúrbio sexual com caráter compulsivo e obsessivo, na qual adultos,...
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