ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extrajudicial. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na busca de produção de provas.

Palavras chave: abuso sexual infantil – dano – direito – revitimização.

INTRODUÇÃO

Este estudo objetiva tecer considerações sobre a dinâmica do abuso sexual infantil, bem como sobre o processo de revitimização nos processos de apuração do delito, averiguar a formação social da vítima de abuso e a existência de equívocos na forma como são realizadas as entrevistas para obtenção da provas, além de pesquisar as possibilidades de aplicação de procedimentos mais adequados para a formação das crianças vítimas de abuso sexual.

Diante disso, o tema foi limitado à formação social de crianças entre 0-12 anos vítimas de abuso sexual infantil, por ser a fase de desenvolvimento psicológico e social que pode trazer influências na formação da sua personalidade.

O trabalho foi disposto em quatro capítulos, onde são abordados conceitos básicos, os danos decorrentes de abuso sexual contra menores, pesquisas, leis, direito comparado, experiências das Varas de Infâncias, dados do Ministério da Justiça e órgãos associados com a ONU, análise sobre o papel do Direito na formação social da criança, além de buscar soluções viáveis para o acompanhamento na revitimização das crianças vítimas de abusos, eis que dependendo da forma de inquirição