Aborto

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ABORTO
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Do latim aboriri, abortar, significa a interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, antes de se tornar viável, ou seja, capaz de viver fora do útero. Na literatura existem muitos tipos de aborto, abaixo estarão relacionados alguns deles:Aborto acidental
Como o próprio nome já diz, é o que ocorre por conseqüência de um acidente qualquer, como exemplo a queda de uma escada ou um acidente de carro.
Aborto espontâneo
Também levando em conta o nome, este tipo de aborto ocorre naturalmente, sendo comum durante a terceira semana após a fertilização. Num cenário global temos que cerca de 15% das gestações terminam em abortoespontâneo, com freqüência maior durante as 12 primeiras semanas.
Aborto induzido
Da mesma maneira que nos outros tipos de aborto, neste também há a expulsão do feto, porém neste caso isto ocorrerá com intenção da mãe ou de outras pessoas ligadas à gravidez. Este tipo de aborto é feito com uso de medicamentos ou através de meios mecânicos, como por exemplo curetagem à vácuo (remoção do conceptointroduzindo-se uma cureta oca no útero, através da qual é aplicado o vácuo).
Aborto criminal
Neste caso inclui-se todos os tipos de aborto feitos de forma ilegal.
Abortos induzidos legalmente
São abortos eletivos, justificáveis ou terapêuticos. São realizados utilizando drogas ou curetagem por sucção. Normalmente são induzidos em mães com doença física ou mental, ou para prevenir o nascimento de umacriança com severas malformações congênitas ou não.

ABORTO NO CÓDIGO PENAL
Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento
Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Aborto Provocado por Terceiro
Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma Qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anterioressão aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico:
Aborto Necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no Caso de Gravidez Resultante de EstuproII - se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
A Pílula do Dia Seguinte (PDS) é abortiva | |
Prof. Felipe Aquino | |
A concepção de uma criança pode acontecer logo após o ato sexual do casal, ou pode se dar até uns três dias depois, tempo que o  espermatozóide pode sobreviver no interior da mulher.Segundo Speroff e colaboradores, 90 segundos após a ejaculação, já se pode encontrar os gametas masculinos no endocérvice (porção interna do colo uterino).Estudos feitos, em casos de esterilidade conjugal, mostram que 5 minutos após a inseminação, feita no interior da cavidade uterina, já se detecta espermatozóides nas trompas, na região onde vai ocorrer a fecundação. Portanto, alguns minutosapós o orgasmo masculino, já é possível a presença dos gametas masculinos em volta do óvulo.A PDS (pílula do dia seguinte) contém uma fortíssima carga hormonal que não permite que o embrião (óvulo fecundado) se ligue à parede do útero da mulher (nidação) e se desenvolva; assim, ele é eliminado acontecendo um aborto.A empresa produtora e distribuidora da PDS na Nova Zelândia admitiu recentemente...
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