Aborto

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Legislação sobre o aborto
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Situação jurídica do aborto ao redor do mundo
  Legalizado em todos os casos
  Legalizado em caso de esturpo, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto
  Legalizado em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde ou má-formaçãodo feto
  Legalizado em caso de esturpo, risco de vida ou má-formação do feto
  Legalizado em caso de risco de vida ou problemas de saúde
  Proibido em todos os casos
  Varia por região
  Não há informação
A legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situaçõespossíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, ao apoio estatal à interrupçãovoluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias.
Índice  [esconder]  * 1 História * 2 América * 2.1 Brasil * 2.2 Canadá * 2.3 Chile * 2.4 Cuba * 2.5 México * 2.6 Nicarágua * 2.7 Estados Unidos da América * 3 Europa *3.1 Alemanha * 3.2 Áustria * 3.3 Bélgica * 3.4 Bulgária * 3.5 Dinamarca * 3.6 Espanha * 3.7 França * 3.8 Grécia * 3.9 Países Baixos * 3.10 Itália * 3.11 Irlanda * 3.12 Malta * 3.13 Noruega * 3.14 Polônia * 3.15 Portugal * 3.16 Reino Unido * 3.17 Suécia * 3.18 Suíça * 4 Ásia * 4.1 República da China (Formosa ouTaiwan) * 5 Oceania * 5.1 Austrália * 5.2 Nova Zelândia * 6 Referências * 7 Ver também |
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[editar]História
Alguns povos antigos como nos da Índia, China ou Pérsia o aborto não era considerado delito (ilegal ). Já os assírios o tinham como crime punível com empalação apenas pela tentativa[1].
No Egito permitia-se o aborto, mascastigava-se severamente o infanticídio. Conheciam métodos contraceptivos ou abortivos, descritos simplesmente como “abandono do estado de gravidez” descritos nos papiros de Kahun, Ebers, Berlim, Carlsberg e Ramesseum. Consistiam em lavagens de vários tipos, como a realizada com azeite muito quente.
No Código de Hamurabi, que data do século XVIII a.C., destacava aspectos da reparação devida amulheres livres em casos de abortos provocados mediante violência por golpes, exigindo o pagamento de 10 siclos pelo feto perdido.
Os hebreus penalizavam somente os abortos causados por violência. Os antigos hebreus acreditavam que o feto não tinha existência humana antes do seu nascimento, e que o aborto em qualquer época da gravidez era completamente permissível, se se fazia em favor da vida e dasaúde da grávida. Parece que o delito não existia no tempo de Moisés, quer seja entre os judeus ou entre os povos circundantes; por exemplo não se mencionam na extensa enumeração de pecados imputados aos cananeus.
Na Grécia, Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno. A primeira referência ao aborto, na Grécia Antiga, encontra-se nos livros atribuídos a Hipócrates, que negava o direitoao aborto e exigia aos médicos jurar não dar às mulheres bebidas fatais para a criança no ventre.
Por outro lado os gregos antigos apoiavam o aborto para regular o tamanho da população e manter estáveis as condições sociais e económicas. Platão recomendava o aborto às mulheres grávidas com mais de quarenta anos de idade, e via a interrupção de uma gravidez não desejada como um meio paraaperfeiçoar o próprio corpo.
Aristóteles defendia que o feto se convertia em “humano” aos 40 dias da sua concepção se fosse masculino, e aos 90 se fosse feminino. Aristóteles recomendava o aborto para limitar o tamanho da família e na sua obra “Política” reservava esse direito à mãe.
Na Grécia antiga, as leis de Licurgo e de Sólon, e a legislação de Tebas e Mileto tipificavam o aborto como crime....
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