Aborto

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  • Publicado : 9 de outubro de 2012
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ABORTO:
UM PROBLEMA ÉTICO




Será o que aborto é eticamente permissível? O grande objetivo deste trabalho incide neste problema base: o problema ético do aborto, o qual pretendo esclarecer devidamente. Este problema recebe uma abordagem totalmente filosófica. Ainda que possamos ter convicções religiosas ou ideologias fortes, defendemos a nossa posição ética apelando unicamente áracionalidade partilhada por todos sem invocar argumentos apenas com sentido para os que aderem. Conjuntamente, os ensaios selecionados desenvolvem os argumentos e contra-argumentos mais fortes que cada uma das partes tem para oferecer, proporcionando uma introdução aos aspetos centrais do debate filosófico sobre a ética do aborto. É inegável que este debate está acentuadamente polarizado, mas importaobservar que, em rigor, não existem apenas duas posições possíveis a respeito da permissividade do aborto, já que tanto os críticos como os defensores do aborto podem avançar a sua posição básica com maior ou menor radicalidade. Entre os que subscrevem a posição pró-escolha (ou “liberal”), alguns pensam que abortar é sempre permissível, mas outros revelam-se dispostos a aceitar que, a partir de umacerta fase (bastante avançada) da gravidez, o aborto torna-se objectável ou mesmo profundamente errado. Do mesmo modo, alguns defensores da posição pró-vida (ou “conservadores”) declaram que abortar é sempre impermissível ou errado, mas outros demarcam-se desta perspectiva absolutista, afirmando apenas que o aborto é errado prima facie e admitindo, portanto, algumas circunstâncias excecionais emque abortar é uma opção eticamente aceitável. As exceções mais salientes dizem respeito aos casos em que a continuação da gravidez põe em risco a vida da mulher; a gravidez resultou de um ato de violação; ou o feto sofre de deficiências ou doenças que afetam muito negativamente a sua qualidade de vida expectável. O crítico do aborto pode também sustentar que é permissível destruir o zigoto ou oembrião durante os dias que se seguem à conceção, alegando que não existe ainda um indivíduo definido enquanto subsiste a possibilidade de se formarem gémeos.
Obviamente, os defensores da posição pró-vida podem ter opiniões muito diferentes a respeito das exceções à impermissividade do aborto. Na verdade, podem divergir até quanto aos atos classificáveis como atos de abortar. Suponha-se, paradar o exemplo mais conhecido, que para salvar a vida de uma mulher grávida é preciso fazer-lhe uma histerectomia, removendo o seu útero canceroso – e provocando inevitavelmente a morte do feto. Mesmo um absolutista poderia aprovar a realização da operação. Ele defenderia que num caso deste género, por oposição aos casos genuínos de aborto, não existe a intenção estrita de matar o feto: aquilo quese pretende é apenas remover o útero de modo a salvar a vida da mulher, sendo a morte do feto um mero efeito colateral da operação.
Apesar das divergências assinaladas, não deixa de existir uma demarcação clara entre os defensores das posições pró-vida e pró-escolha. Os primeiros pensam que, logo no primeiro trimestre da gravidez, o aborto é profundamente errado, pelo menos na grande maioria doscasos. Os segundos advogam a permissividade geral do aborto, e, mesmo que considerem errado matar deliberadamente o feto numa fase avançada da gravidez, isso levá-los-á a reprovar apenas uma pequena parte dos abortos efetivamente realizados. Pode parecer que, à partida, o defensor da posição pró-escolha está em vantagem. Imagine, por exemplo, que alguém afirma que comer laranjas é eticamenteerrado. Não nos compete mostrar que isto é falso, não temos de apresentar quaisquer razões que estabeleçam a permissividade da prática de comer laranjas. É o adversário da ingestão de laranjas que tem de justificar a sua posição. Afinal, a mera ausência de razões para acreditar na imoralidade de uma certa prática ou categoria de atos autoriza a convicção na sua permissividade. Dado este pressuposto...
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