Aborto

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  • Publicado : 1 de junho de 2012
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CONCEITO

Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas degestação é considerado abortado.
O aborto espontâneo também pode ser chamado de aborto involuntário ou falso parto". Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. A causa do aborto espontâneo no primeiro trimestre, são distúrbios de origem genética
Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pelaextração do feto da cavidade uterina. Em função do período gestacional em que é realizado, emprega-se uma das quatro intervenções cirúrgicas seguintes:
■ A sucção ou aspiração;
■ A dilataçãoe curetagem;
■ A dilatação e expulsão;
■ Injeção de soluções salinas.
Estima-se que seja realizado anualmente no mundo mais de 40 milhões de abortos, a maioria em condições precárias,com sérios riscos para a saúde da mulher.
No Brasil, o aborto voluntário será permitido quando necessário, para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultante de estupro. Oaborto, fora esses casos, está sujeito a pena de detenção ou reclusão.
Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A propostade um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais.
Este tema tem sidodiscutido desde inúmeras perspectivas, variando desde a sua condenação até a sua liberação inclusive descaracterizando-o como aborto, mas denominando o procedimento de antecipação terapêutica de parto.LEGISLAÇÃO


Exclusão de Ilicitude:

Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se:
I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da...
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