Aborto

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  • Publicado : 18 de março de 2012
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Assistência ao Abortamento Legal
- uma ousadia de profissionais de saúde e gestores -

Cumprir as determinações do Sistema Único de Saúde, visando garantir a igualdade de acesso das mulheres a direitos legalmente, ainda é considerado uma ousadia.

Ousados são os profissionais de saúde que pretendem oferecer um atendimento digno a uma mulher que aborta e, mais ainda, aqueles que ousam atendera demanda das mulheres estupradas que insistem em recusar a gravidez fruto de uma violência.

O aborto, assunto polêmico, discutido muito freqüentemente sob a ótica dos valores, da moral e da religião é, a meu ver, pouco discutido a partir de uma ótica humanística, mesmo quando se trata de uma gravidez decorrente do estupro, fato internacionalmente reconhecido como violação dos direitos sexuaise reprodutivos, e, portanto, dos direitos humanos.

Caracterizados como crime, muitos abortos são feitos na clandestinidade, por pessoas despreparadas tecnicamente e em precárias condições de higiene. Essa é uma condição que aumenta o risco da morbimortalidade materna e revela mais uma vez a desigualdade existente em nosso país, pois sabemos que nos paises onde o aborto é permitido, ele érealizado em serviços públicos, a legalização não eleva o número de procedimentos e a mortalidade materna por esta causa tende a zero.

Ao tratar o aborto como crime, a sociedade nega a inúmeras mulheres brasileiras a possibilidade de terem acesso ao aborto legal. O direito de interromper a gravidez pós-estupro, o direito de interromper a gravidez para preservar a sua vida, e mesmo o direito de, emcircunstâncias especiais, abortar para não levar adiante uma gestação de um feto incapaz de viver fora do seu corpo.

O desconhecimento das leis no âmbito dos serviços de saúde contribui para que, até hoje, um grande número de médicos ainda tenha medo de serem levados a julgamento, de serem cúmplices de um crime. Esses argumentos embasam freqüentemente a recusa médica em atender uma mulher quedemanda uma interrupção de gravidez, em qualquer dos casos anteriormente citados. Razões de consciência e a ética médica também são argumentos utilizados para a recusa do aborto.

Assim, quando uma mulher percebe que engravidou após um estupro, decide fazer um aborto, e procura um serviço de saúde, nem sempre, ou provavelmente na maioria das vezes, ela não receberá o tratamento que espera dosserviços de saúde, pois o número de serviços especializados é muito pequeno para atender todas a população feminina que é vítima de violência.

Lamentavelmente, ainda que se possa associar o conhecimento da lei ao respeito aos casos que ela ampara, encontramos não só uma grande resistência ao atendimento dessas mulheres, como não raro, atitudes e comportamentos que, seguramente, podem sercaracterizadas como violência institucional.
Como sair desses impasses: de um lado uma mulher, sujeito de direito, reivindicando que lhe atendam conforme as leis de seu país. De outro um profissional médico também reivindicando suas razões. Como respeitar um e outro?

O sim de um médico para uma mulher que não suporta estar grávida de um estuprador pode representar a retomada de sua vida, de seusplanos profissionais e pessoais. O apoio de que ela precisa para recuperar sua dignidade afrontada pela violência. Um não pode significar a obrigatoriedade de criar um filho que não queria, não desejou. Até sem saber de quem é filho. O que ela lhe dirá quando perguntada por ele, mãe, quem é meu pai?

Compreendo que compete aos gestores adotarem medidas que favoreçam o debate e a inclusão do problemade violência nas prioridades de governo; cabe-lhes também propor e implantar os mecanismos que assegurem as condições necessárias para a prestação de serviços e humanização do atendimento. Mas também estou segura de que no dia a dia dos serviços, a escuta e o olhar sensível dos profissionais de saúde, poderão transformar o frio no quente, o descaso no interesse, a morosidade em rapidez, o não...
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