Aborto no Uruguai

Aborto no Uruguai, a exceção latino-americana

A nova legislação completou um ano em dezembro, depois de 30 anos de batalha política
Cuba, Guiana e Porto Rico também permitem o aborto nas primeiras semanas de gestação sem que a mulher tenha de alegar algum motivo
Em dezembro passado se completou um ano da aplicação da nova legislação do Uruguai sobre o aborto, motivo de 30 anos de uma batalha política de intensidade incomum. Esse país é o quarto que autoriza o aborto na América Latina, depois de Cuba, Guiana e Porto Rico. Nesse último, a lei teoricamente proíbe o aborto que não seja indicado por um médico para proteger a saúde da grávida, mas essa lei contraria uma decisão da Suprema Corte dos EUA que se aplica também na ilha por estar relacionada a direitos fundamentais. A legalização da interrupção voluntária da gravidez no Uruguai tem, no entanto, uma importância inédita na América Latina, considerando-se as leis restritivas dos países de seu entorno, como Brasil e Argentina.
As mulheres uruguaias estão autorizadas a abortar num prazo de 12 semanas, até 14 quando tiverem sido vítimas de estupro, e sem prazo quando houver risco para a saúde da mãe ou o feto for inviável. Para conseguir a interrupção legal, as mulheres têm de passar antes por uma consulta com um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, e depois devem respeitar um prazo de cinco dias de reflexão.
Segundo dados oficiais, no primeiro ano da lei houve 6.676 abortos registrados no Uruguai e foi registrada somente uma morte na clandestinidade – uma mulher faleceu em setembro passado por causa de um aborto autoprovocado com agulhas de tricô.
Martín Couto, da organização feminista MYSU, destacou o “avanço” que a lei significou, mas criticou “o abuso da objeção de consciência por parte de alguns médicos que se negam a praticar abortos, exercendo esse direito não como um exercício de liberdade individual, mas como instrumento de um grupo antiabortista”. Em departamentos como Salto e