Aborto no brasil

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O ABORTO NO BRASIL



1. INTRODUCAO............................................................................................................03
2. TEMA............................................................................................................................04
3.PROBLEMA.................................................................................................................04
4. OBJETO........................................................................................................................04
4.1 OBJETO GERAL.....................................................................................................04
4.2 OBJETIVOESPECÍFICO.......................................................................................04
5. JUSTIFICATIVA..........................................................................................................05
6. DISCUSSÃO TEÓRICA.............................................................................................08
7.METODOLOGIA........................................................................................................10
8. CRONOGRAMA E FASES DA PESQUISA.............................................................11
9. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................12

INTRODUÇÃO

O tema de nosso trabalho, o qual será desenvolvido durante o 2o Semestre, sobre a legislaçãodo Aborto. O tema é a questão da legalização do Aborto. Esse é um assunto muito debatido por juristas que entendem do assunto, e até mesmo por aqueles que não tem quase noção alguma de que seja o Aborto. O principal fato, de esse assunto ser tão indagado, é de estar lidando com um valor: a vida humana. O assunto do ponto de vista jurídico é polemico, mesmo dentre as varias formas em que o abortoacontece.

2. Tema: Aborto no Brasil.

3. Problema: Quais os argumentos /idéias sobre o aborto do ponto de vista jurídico.

4. Objeto: Textos.

4.1 Objetivo Geral: Identificar os argumentos favoráveis e contrários à legalização do aborto.

4.2 Objetivos Específicos:
1- Levantamento de leis que tratam da questão do aborto do período de 1930-2000.
2- Analise dos códigos.3-Levantamento dos casos de autorização do aborto no Brasil nos últimos 10 anos.
4-Identificar os argumentos do ponto de vista jurídico trazido nos casos.
5-Construir quadro analítico com os argumentos teóricos e jurídicos.

5. JUSTIFICATIVA

A sociedade sempre foi incerta quanto ao aborto. Ao longo dos tempos os códigos mudaram em relação ao aborto provocado, e em cada época a sociedadeinfluenciava quanto a forma de punir o aborto e em quais casos não puní-lo. Este assunto é bastante complexo, e como não devemos nos ater a somente algumas idéias lançadas, com o intuito de preservar os costumes da sociedade vigente.
As primeiras legislações de que se tem conta que tratam do aborto, datam do tempo do Império (PUSSI, 2005). Muitas diferenças existem entre aquela com a atuallegislação, como por ex. o aborto provocado por terceiro era ilícito, porém aquele que era provocado pela futura mãe não, ficando assim ela responsável pela sua própria vida.
Com o código penal de 1890, foi distinguido entre o aborto com expulsão do feto, e o aborto sem expulsão, ficando o primeiro como mais grave. Adicionou-se também que se o aborto fosse provocado por médicos, o mesmo teria seuregistro e sua licença para medicina caçada pelo mesmo tempo de sua pena. O interessante é que o auto-aborto provocado para ocultar desonra própria, não era punido, mostrando assim como a sociedade da época tinha um caráter extremamente conservador, que passava por cima do próprio direito à vida.( PUSSI, 2005)
E, atualmente, o Direito brasileiro pune todas as formas de aborto provocado, com a...
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