Abordagem sobre a Maioridade Penal no Brasil

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE
CURSO DE BACHARELANDO EM DIREITO

DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO

MAIORIDADE PENAL
REFLEXÃO A PARTIR DA PSICOLOGIA E DO DIREITO

Vitória da Conquista - Ba
2014
DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO

MAIORIDADE PENAL
REFLEXÃO A PARTIR DA PSICOLOGIA E DO DIREITO

Trabalho elaborado, sobre o questionamento da maioridade Penal no Brasil,apresentado ao curso de bacharelando em Direito 2º semestre, da Faculdade Independente do Nordeste, como requisito parcial para obtenção de nota na I Unidade da disciplina Psicologia Jurídica.

Orientador (a): Prof.ª Elsa de Matos.

Vitória da Conquista – Ba
2014
RESUMO O questionamento a cerca da redução da maioridade penal no Brasil é o foco deste estudo. Há correntes sociais que defendem que menores de 16 anos de idade tenham amadurecimento intelectual e emocional para discernir sobre os seus atos, logo devem ser responsabilizados penalmente por possíveis violações das Leis. Com outro ponto de vista, pessoas que lidam diretamente com adolescentes em situação de risco, entendem que as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), satisfazem as metas de reeducação do adolescente em conflito com a lei. Existem ainda pensadores que argumentam que a redução da maioridade penal no