Abordagem policial

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  • Publicado : 27 de outubro de 2011
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INDICE

1. INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.04
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................Pág.04
3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08
4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16
5. PODERDISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17
6. PODER DE POLÍCIA.................................................................Pág.20
7. ABORDAGEM POLICIAL..........................................................Pág.23
8. CIDADANIA...............................................................................Pág.26
9. ELEMENTOSUSPEITO............................................................Pág.27

CONCLUSÃO.......................................................................................Pág.30

REFERÊNCIAS ...................................................................................Pág.36

1. INTRODUÇÃO

Qualquer atividade desenvolvida requer procedimentos adequados, dentro desta ótica é que buscamos entender o procedimentopolicial da abordagem e busca pessoal, observando, precipuamente, a abordagem a pessoas, esta a mais crítica, pois vem a restringir o ir e vir do cidadão.

Assim sendo, o estudo em tela buscou unir a prática deste pós-graduando, o qual serve nos quadros da briosa Polícia Militar do Espírito Santo com as atividades desenvolvidas na Academia.

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar otema, tema que é muito novo nos ambientes universitários, mas sim fomentar o debate acerca do assunto, haja vista que podemos vir a ser abordados a qualquer momento.

O ponto inicial da pesquisa foi abordar os princípios constitucionais, enfocando, principalmente, o direito de ir e vir do cidadão, adiante se analisou o surgimento do Estado enquanto Administração, enfocando então o poderdiscricionário e o
poder de polícia, até chegarmos na abordagem, e sua real necessidade.

Diante disto concluímos o presente trabalho na esperança de motivar a pesquisa sobre o tema, haja vista que não se trata somente de um caso de policia ou de direito, mas sim de um caso de exercício da cidadania.

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Os princípios constitucionais consubstanciam a inter-relação, ofio condutor entre todos os conceitos jurídicos, refletindo a evolução, sócio-políticaeconômica dos valores culturais de uma época; são, desta forma, necessários para o entendimento científico do Direito e sua história. Afinal, o Direito não pode ser compreendido dissociado de sua história, sob o risco desta interpretação ser equivocada, alienada e alienante. Antes de adentrar ao estudo específicodos princípios constitucionais, mister se faz uma prévia explanação sobre a questão dos princípios.
Os princípios constituem abstrações desprovidas de concreção. Exercem uma função ordenadora, apta a indicar rumos nos momentos de instabilidade. Mostram-se invocáveis quando da exegese dos textos básicos, nos períodos de normalidade institucional, os princípios funcionam imediatamente comocritérios interpretativos e de integração, conferindo coerência geral ao sistema.

A moderna teoria jurídica, que tem no professor J.J. Canotilho, como esteio maior, entende prestar-se o princípio a resolver, com maior flexibilidade em relação às normas, as antinomias normativas, enquanto os princípios postulam uma otimização recíproca, que é irreconduzível a soluções de tudo ou nada. Já as normasconflitantes podem exigir instrumentos mais radicais de soluções. Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar sua força sobre todo o mundo jurídico; os princípios constitucionais são aqueles valores albergados pelo Texto Maior a fim de dar...
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