Abibo Monografia 4 Ed

Introdução

No período que antecedeu à independência, no país vigorou um sistema estatal colonial centralizador e autoritário. Estas características assentavam em pressupostos típicos de regimes coloniais, nomeadamente, a dominação política, a exploração económica dos recursos e o controle administrativo do território. O sistema de organização reflectia no grau da centralização em todos os escalões. Após a independência, notou-se a característica centralizadora pelo Estado moçambicano. Neste período, a Administração Pública moçambicana era caótica, motivada por um lado, pela saída massiva de grande parte dos quadros portugueses que garantiam o seu pleno funcionamento e por outro, pela inexistência de quadros moçambicanos capazes de responder eficazmente às exigências e desafios colocados ao novo governo.
Durante a realização do III Congresso da FRELIMO, em Fevereiro de 1977, foram decididas as primeiras reformas, que na sua essência pretendiam romper com a estrutura centralizada herdada da administração colonial. Foi o reconhecimento oficial da ineficácia ao nível local (províncias e distritos), do sistema até então implantado. Estas reformas efectivaram-se com as Leis nºs 5, 6 e 7/78 de 22 de Abril, que extinguiram todas instituições do sistema administrativo colonial e modificaram a divisão administrativa do país, que passou a basear-se na organização do Estado em níveis, nomeadamente: Central; Provincial; Cidades; Distritos; Municípios; Localidades e Povoações.
A partir de 1987 iniciou-se um processo de reformas políticas, económicas e sociais. Neste contexto, foi lançado o programa de reabilitação económica (PRE), que marcou a mudança substancial de orientação até então seguida pela FRELIMO, na direcção do Estado e da Sociedade moçambicana.

O processo de descentralização e desconcentração do poder administrativo em Moçambique tem as suas origens da herança do governo colonial implantado durante o período da colonização. O processo de reformas, atingiu o seu