Abertura de empresas

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ABERTURA DE EMPRESA

Antes de se abrir uma empresa deve-se atender os seguintes requisitos listados abaixo:

1) Documentos dos sócios da empresa
• Cédula de Identidade
• CPF
• Comprovante de Endereço
• Telefone
• Certidão negativa na receita federal

2) Requisitos para constituir uma empresa
• Efetuar "Busca Prévia" de nome da empresa - pode ser realizada no cartório ou najunta comercial;
• Elaborar o Contrato Social da Empresa;
• Obter visto de um Advogado .
• Assinar e reconhecer firma do Proprietário ou Sócios.
• Registrar no respectivo Conselho de Classe
• Registrar o Contrato Social da Empresa. O Contrato poderá ser Registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

ABERTURA DE EMPRESA COMERCIAL
ORGÃO | DOCUMENTAÇÃO | TAXAS|
| | SIM | NÃO |
JUDEC | SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES Contrato Social; Alteração Contratual; Ata de Reunião de Sócios; Ata de Assembleia de Sócios;Documento Substitutivo da Ata da Reunião ou de Assembleia de Sócios, Distrato Social. | 104,00 | |
RFB | São documentos do CNPJ:a) FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD – download etransmitida exclusivamente pela Internet por meio do Programa Receitanet, ou preenchida diretamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) http://www.receita.fazenda.gov.br, por meio do Aplicativo de Coleta Web. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades);b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA);c) Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente: e d) DocumentoBásico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. | | x |
SEFAZ | A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para aobtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e em geral a documentação pedida para o cadastro é:
- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;
- Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
- Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo ocontrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
- Número do cadastro fiscal do contador;
- Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
- Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
- Cópia do ato constitutivo;
- Cópia do CNPJ;

- Cópia do alvará de funcionamento;;
- RG e CPF dos sócios. | | x |
SER | Obtençãodo Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário.Geralmente, a documentação necessária é:

- Formulário próprio da prefeitura;

- Consulta prévia de endereço aprovada;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social;

- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário. | A taxa depende do tamanho da área em questão | |
CEF | Inicialmente, baixe o programa de pré-certificação(PRE-CERT_MULTI.EXE). Em seguida, instale-o e preencha as informações requeridas. O próximo passo é procurar uma agência da CAIXA portando originais e cópias simples ou autenticadas da documentação listada abaixo para requisitar o certificado eletrônico: * Ato constitutivo da empresa e todas as suas alterações; * RG e CPF do representante; * Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo osdados da empresa. * Cartão do CNPJ/CEI.As certificações serão feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados. | | x |
INSS / MPAS | Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já está apta a entrar em operação. No...
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