Abertura de empresa

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1 – Introdução
Conforme proposto, este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade das técnicas contábeis de uma empresa comercial fictícia enquadrada no regime de lucro presumido de acordo com a Lei n. 2.354 de 29 de Novembro de 1954, que facultava as pessoas jurídicas de pequeno porte optar por determinar o montante tributável, mediante a aplicação de alíquotas previstas legalmente,sobre um montante de sua receita anual.
O lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da Base de Calculo do Imposto de Renda, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração com base no lucro real.
Sendo assim, a aplicabilidade das técnicas contábeis será baseada no período de apuração, tipo de escrituração e leis de acordo com o lucro presumido.

1.1 –Objetivo Geral
Este trabalho tem o objetivo geral de demonstrar a aplicabilidade das técnicas contábeis adquiridas até o 3º semestre do curso de Ciências Contábeis, por tanto nele constará o conteúdo desenvolvido sobre uma empresa comercial fictícia enquadrada no regime de lucro presumido, que demonstrará toda a movimentação contábil do período de um mês de acordo com as técnicas contábeis.

1.2 –Objetivo especifico
Tendo como objetivo especifico realizar o levantamento bibliográfico referente às necessidades contábeis para realizar o fechamento mensal das contas de uma empresa enquadrada no regime de lucro presumido envolvendo normas contábeis para pequenas empresas.

1.3 - Problema
Definir e demonstrar etapas e necessidades em um processo de fechamento de contas mensais para empresasdo lucro presumido envolvendo normas contábeis para pequenas empresas.
2 - O que é empresa comercial?
“Empresa comercial é aquela que pratica compra e venda de produtos ou serviços, através do ato de comércio (troca), tendo por objetivo o lucro.” (RUSSO, 2000)

2.1 - Classificações dos tipos de porte de empresas
A classificação de porte de empresa adotada por BNDES e aplicável à indústria,comércio e serviços:
 Pequenas Empresas: receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 1.200 milhões (um milhão e duzentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 10.500 milhões (dez milhões e quinhentos mil reais).
 Médias Empresas: receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 10.500 milhões (dez milhões e quinhentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 60 milhões(sessenta milhões de reais).
Conforme COELHO NETO (1997), pequenas e médias empresas são empresas que não têm obrigações publicas de prestar contas e que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais.

2.2 - Definições de lucro presumido
Como o próprio nome demonstra, é uma forma de “presumir” o lucro da empresa, vale dizer, uma forma simplificada de apurar o IRPJ; não se trata de umaobrigação imposta pela lei, o contribuinte podendo optar por essa sistemática, se não houver impedimento legal. O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). O Imposto de Renda é devido trimestralmente. (site: receita.fazenda.gov.br)

2.2.1 - Ingresso ao sistema
A partir de 01.01.2003, a pessoa jurídica cuja receita brutatotal, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Este aumento de limite é válido para opção do lucropresumido a partir de 01.01.2003. Portanto, a base da receita a ser considerada para fins de enquadramento pode ser a de 2.002. (site: www.portaltributario.com.br)

2.2.2 - Momento da opção
A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário. A opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota...
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