Abertura de empresa

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ABERTURA DE EMPRESA

1º - Passo – Elaboração do Projeto da empresa

2º - Passo - Para a Razão Social, precisa fazer uma consulta de viabilidade do nome, para não haver duplicidade.

3º - Passo – Fazer consulta no CPF dos futuros sócios, para saber se são pessoas idôneas.

4º - Passo – Verificar quais as vantagens de se abrir uma Empresa ou Microempresa.

5º - Passo – Pesquisar aViabilidade do imóvel junto a Prefeitura, se onde foi escolhido pode se montar uma empresa.

6º -Passo - Vamos para a confecção do Contrato Social, que será em 3 (três) vias.
O Contrato Social é a peça mais importante da empresa, e nele devem estar definidos claramente os seguintes itens:
Interesses das partes;
Objetivo da empresa;
Descrição do aspecto societário e a maneira de integralizar oCapital.
Se tudo estiver certo, será possível com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serão necessários os documentos:
-Contrato Social;
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
-Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARE e o DARF;
- Ospreços e prazo variam de estado para estado, o correto é consultar a JUNTA COMERCIAL, onde estiver sendo constituída a empresa.
- Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), uma etiqueta feito pela JUNTA COMERCIAL, contendo o numero que é fixado pelo ato constitutivo.

7º - Passo - Com o Contrato Social e o NIRE, em mãos éhora de obter o CNPJ, que tem que ser feito na Receita Federal, com os documentos necessários.

8º - Passo - Com o CNPJ, em mãos é preciso ir á prefeitura para receber o alvará de que permite a licença de funcionamento:
Documentos necessários:
Formulário próprio da prefeitura;
Consulta prévia de endereço aprovada;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato Social;
Laudo dos órgãos de vistoria, quandonecessário.

9º - Passo INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve ser feito na Secretaria Estadual da fazenda, diretamente no órgão competente, o que permite obter a Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), a documentação exigida é:
-DUC(Documento Único de Cadastro), em três vias;
-DCC (Documento Complementar de Cadastro), em uma via;
-Comprovante de endereço dos sócios, cópia autenticada ou original;
-Cópia que prove o direito de uso do imóvel, ex: contrato de locação;
-Número do cadastro fiscal do contador;
-Cópia do ato constitutivo;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de funcionamento;
-RG e CPF dos sócios.

10º - Passo – Fazero cadastramento da empresa na Previdência Social, para poder contratar funcionários e pagar suas obrigações trabalhista sobre eles.
11º - Passo - Será necessário solicitar autorização para a impressão de Notas Fiscais e autenticação de livros fiscais, isso é feito na prefeitura e na Secretaria Estadual.

Como sua empresa já está no mercado há muitos anos, você resolveu fechar a empresa.
Entãovamos tomar as devidas providências para isso acontecer:

1º - Passo – Elaborar o Distrato Social, documento que informa o por que a sociedade se desfez e dividem-se os bens entre os sócios. O Distrato deverá conter a importância repartida entre os sócios, o motivo da dissolução e a referencia à pessoa que assumira o ativo e guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

2º - Passo –Verificar se há débitos previdenciários- mesmo que a empresa não tenha funcionários. Pedir a Certidão Negativa de Débito, a validade da mesma é de 180( cento e oitenta) dias.

3º - Passo – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF), esse documento pode ser impresso pelo site da Caixa Econômica e tem validade de 30 (trinta) dias.
4º - Passo – Pedir baixa da empresa...
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