Abertura de empresa limitada

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2470 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. INTRODUÇÃO

A estrutura deste trabalho esta embasada em uma empresa de Sociedade Limitada, onde o ato constitutivo é o Contrato Social.
A empresa constítuida, apresenta como denominação empresarial MAISON – ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, e tem por objeto comércio varejista de artigos do vestuário e complementos.
O trabalho é composto pela documentação necessária, respectivos aspectos formais, enormas que devem ser atendidas, bem como orientação e procedimentos a serem observados para a abertura de uma empresa limitada.
Este trabalho inicia com a busca do nome, que é importante para verificar se não há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. A consulta comercial, onde é interessante salientar que ocorra antes do registro do ato constitutivo, pois pode evitar custosdecorrentes de retrabalho. Contem também procedimentos necessário para a confecção e registro do ato constitutivo; CNPJ e alvará; inscrição estadual e emissão de nota fiscal.

2. SOCIEDADE LIMITADA
A sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio,devidamente nomeados.

3. BUSCA DO NOME
A importância da busca do nome está em verificar e checar se não existe outra empresa com o nome igual ou semelhante ao escolhido. Segundo a lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade dentro do Estado.
A busca do nome é constítuida pelo nome fantasia, é por este nome que a empresa será conhecida no mercado, pode sertambém uma marca, devidamente registrada e protegida pelo Instituto Nacional De Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com o artigo 1.158 do Código Civil de 2002, a definição do nome de uma empresa será composta pelos nomes dos sócios, a atividade que a empresa exercerá e o tipo de sociedade constítuida.
A pesquisa prévia do nome empresarial não significa reserva do nome. A proteção somente se dácom o arquivamento de ato constitutivo ou de ato de alteração com mudança de nome.
Após a definição do nome deve-se iniciar uma busca na Junta Comercial da seguinte forma:
* acessar o site da Junta Comercial <http://www.jucepar.pr.gov.br>;
* no link de emissão de guias e formulários escolher o local que será protocolado o requerimento do nome;
* clicar em requerimento de buscade nomes, escolher o tipo de socidade e preencher o formulário conforme os dados solicitados;
* com o recibo de protocolo do requerimento impresso, o mesmo deve ser protocolado na Junta Comercial da cidade escolhida para a abertura da empresa, o requerimento é isento de taxa;
* o resultado da busca do nome acontecerá em 48 horas.
4. CONSULTA COMERCIAL
A Solicitação de Consulta Prévia deLocalização - CPL (Consulta Comercial), corresponde a análise da Secretaria Municipal do Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, quanto a adequação da atividade comercial em relação ao zoneamento em que o imóvel se localiza. A CPL é um documento necessário e obrigatório para expedição de Alvará de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF). Não quer dizer que o registrodo ato constitutivo não possa ser feito, se a Consulta Comercial não foi efetuada antes do registro do contrato, o risco é de não conseguir posteriormente o atestado do imóvel no local planejado.
Os documentos necessário para o atestado do imóvel compoe de Indicação Fiscal do Imóvel, inclusive sub-lote; atividade comercial e número do CPF.
Para dar inicio na consulta comercial é preciso:
*acessar o site da prefeitura de Curitiba < http://www.curitiba.pr.gov.br/>;
* após, acessar o link Serviço para Cidadão no tópico Obras e Urbanismo, clicar em Consulta Prévia de Localização – CPL (Consulta Comercial) – Solicitação;
* clicar no link Direto Consulta Prévia de Localização – CPL – Solicitação;
* aparecerá CONSULTA PRÉVIA DE LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE ALVARÁ DE...
tracking img