Abertura de empresa jucea

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UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DISCIPLINA: CONTABILIDADE COMERCIAL I
PROFESSORA: MARIOMAR DE SALES LIMA, D.Sc.

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Do Aumento e da Redução Capital Social nas Sociedades Limitadas por Devolução aos Sócios

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INTRODUÇÃO

O Capital do pontode vista econômico representa bens capazes de produzir outros bens, riquezas, renda ou utilidades. Do ponto de vista contábil, o termo Capital pode encontrar vários sentidos. Neste trabalho vamos dar ênfase ao Capital como Dotação dos Sócios ou Capital Social (Nominal), que trata-se do investimento efetuado pelos sócios de uma empresa, sendo registrado em uma conta denominada Capital Social.
OCapital Social (ou Nominal) só será alterado quando ocorrer mais investimentos (aumento de capital) ou desinvestimentos (diminuições de capital).
As unidades do Capital estão diretamente relacionadas ao modelo de organização jurídica da empresa. Neste caso, daremos destaque à Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada. Esta possui apenas uma categoria de sócios, a de responsabilidade limitadaao Capital Social, que é dividido em partes iguais denominadas cotas, e os proprietários (sócios) são chamados cotistas.
Desta forma, trataremos da alteração de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada cuja diminuição do capital social deu-se por reembolso do sócio, também como, do processo a ser realizado na Junta Comercial do estado do Amazonas para sua realização.-------------------------------------------------
Redução Capital Social nas Sociedades Limitadas por Devolução aos Sócios

Uma sociedade limitada, ao ser criada, tem que constituir um capital social , que deve expressar, financeira e contabilmente, o patrimônio que a empresa deve dispor para executar e desempenhar seu objeto social. 
Deve o mesmo ser dividido em quotas, que serão sempre representadas,individualmente, por um número inteiro, sendo considerada a menor fração em que o capital é dividido. 
Cabe a cada sócio uma ou algumas quotas, os quais poderão ter ou não igualdade nas mesmas (art. 1.055 novo Código Civil). 
O capital social deve ser totalmente subscrito por ocasião da criação da empresa (art. 997, IV novo CC), podendo, no entanto, ser integralizado, no prazo, forma e nas condiçõesestabelecidos pelos sócios (art. 997 c/c art. 1.055), porém somente com dinheiro ou bens, móveis ou imóveis, sendo todos os sócios responsáveis solidariamente, pelo prazo de cinco anos, contados da data da criação da empresa, pela avaliação dos mesmos. 
Uma quota, que é considerada um bem móvel, pode ter mais de uma pessoa como sócios, porém perante a sociedade deve existir apenas um representantedeste condomínio. 
O capital social pode ser reduzido, desde que os sócios detentores de pelo menos 75% do capital social assim o desejem, o que poderá ocorrer, no entanto, só se, depois de totalmente integralizado, houver perdas irreparáveis ou, independentemente se o mesmo já esteja totalmente integralizado, se o mesmo for considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade.
Na segundahipótese, os sócios receberão de volta da empresa, de forma proporcional, o valor que contribuíram à maior, reduzindo-se igualmente o valor nominal das cotas que cada um possui na empresa, ou poderão, se for o caso, deixar de contribuir, também proporcionalmente, com o que eventualmente estaria faltando para integralizar a sua cota parte. 
A deliberação para a redução do capital social deve ser feitaem Assembleia especialmente convocada para tal fim, devendo a Ata correspondente ser publicada em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial, decorrendo da publicação o prazo de 90 (noventa) dias para que eventuais credores possam impugnar a decisão da Assembleia, que, se não ocorrer, ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, poderá a sociedade...
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