abastecimento

CAPÍTULO 13
TRÁFEGO DE CARGA

13.1 - PROPÓSITO
Estabelecer normas e procedimentos para a execução da Atividade Gerencial Tráfego de Carga no país e no exterior.

13.2 - ATIVIDADE DE TRÁFEGO DE CARGA
A Atividade Gerencial Tráfego de Carga compreende três subunidades:
- Importação;
- Exportação; e
- Tráfego de Carga Nacional.

a) Importação
O processo de importação é a entrada da mercadoria no território aduaneiro,
. Divide-se em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

b) Exportação
O processo de exportação é a saída da mercadoria do território aduaneiro

c) Tráfego de Carga Nacional compreende a movimentação de cargas entre dois pontos dentro do território brasileiro

13.2.2 - Subsistema Tráfego de Carga e demais conceitos, atribuições e definições:
a) Subsistema Tráfego de Carga:

O Subsistema Tráfego de Carga é componente do Sistema de Abastecimento da
Marinha. Possui os seguintes componentes:

I) OM clientes: Organização Militar Solicitante de Transporte (OMST), Organização
Militar Solicitante (OMS) e Organização Militar Destinatária (OMD).

II) OM prestadoras do serviço de Tráfego de Carga: Organizações Militares de
Tráfego de Carga (OMTC).

É importante o conceito de que para todo embarque de material existe uma
OMTC remetente e uma OMTC recebedora.
OM CLIENTE-------OMTS, OMS, OMT
OM PRESTADORA DE SERVIÇO TRAFEGO DE CARGA ----OMTC
b) Designação de OMTC:
Somente o DEPNAVRJ faz o desembaraço alfandegario

nos casos de Despacho Aduaneiro (importação e exportação) no país, somente o CNPJ do DepNavRJ está habilitado a atuar junto à Receita Federal do Brasil (RFB)

As seguintes OM exercem a atribuição de OMTC:
I) DepNavRJ:
Hospital Naval Marcílio Dias os Depósitos Navais Regionais (DepNavRe) o Comando mais antigo da Área os Órgãos de Obtenção no Exterior (OObExt): obs adido não é comprador excepcionalmente, OM que realizem aquisição diretamente no exterior (normalmente
Diretorias Especializadas) poderão