Abandono de incapaz

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2497 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA
CURSO DE DIREITO


Arlexson tiago




Orientador:



BOA VISTA
2013





ARLEXSON TIAGO DE SOUZA


TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA
TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista.



Projeto deMonografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC




____________________________________
DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR

BOA VISTA
ABRIL DE 2013


Apresentação
Busca-se com este projeto de pesquisa monográfica demonstrar a importância e possibilidade jurídica da penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verbas rescisórias, nabusca pela efetividade nas execuções trabalhistas.

Tal interesse é decorrente de, no exercício da minha atuação profissional como servidor da Justiça do Trabalho, onde pude perceber a dificuldade em determinados casos concretos, de efetivar o pagamento ao credor, seja em razão do insucesso de outras medidas executivas, seja em razão da relutância de alguns magistrados em adotar tal medida,por considera o salário do devedor impenhorável.
Ressalte-se que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido da impenhorabilidade do salário do devedor,que consoante OJ nº 153 da SDI-2, o torna o tema ainda mais controverso na prática forense trabalhista.
Como é sabido, o processo do trabalho norteia-se pelo princípio da celeridade processual, pois na maioria dos casospostos em análise na justiça laboral, o trabalhador busca o pagamento de salários atrasados, o que significa dizer verba alimentar, e após obter um sentença favorável, passa anos a fio em busca da sua efetivação.
Portanto o projeto de pesquisa aqui proposto tem por escopo demonstrar a importância/necessidade de adoção da indigitada medida, após esgotados os demais meios executórios, como forma de darefetividade a execução trabalhista e evitar o famoso “ganha mais não leva”, tendo em vista que um dos objetivos da justiça é a promoção da paz social.




Objetivos
Objetivos Geral –

Demonstrar, apesar da jurisprudência do TST em sentido contrário, a possibilidade/necessidade de penhora de parte do salário do devedor, como medida extrema, após esgotados os demais meios executórios,como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional .


Objetivos Específicos
 Analisar as minúcias do processo de execução, mormente aqueles em tramitação nesta fase.

 Demonstrar a possibilidade/necessidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista.

 Analisar na doutrina e a jurisprudência relativas à matéria, o tema ora em análiseabordando as discussões atuais, tudo de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Demonstrar a redução dos processos em execução nas varas do trabalho, em decorrência da adoção da indigitada medida.




Justificativa
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 100, § 1º, estabelece a natureza alimentícia do salário. Logo, o crédito trabalhista possui natureza alimentar,enquadrando-se na exceção prevista no art 649, § 2º do CPC.
Diante disto ,verifica-se que não há óbice para que seja penhorado parte do salário devedor, uma vez que o crédito em execução também goza do mesmo status, ou seja, natureza alimentar .
Assim sendo, não há que se falar em impenhorabilidade absoluta do salário, uma vez que esse entendimento não encontra guarida quando observado sob oprisma constitucional, sobretudo, considerando que o salário trata-se de direito de primeira geração.
È sabido que no dia a dia, na prática forense, não tem sido comum a prática ora defendida, sobretudo porque os magistrados entendem que o devedor merece proteção do seu salário e que penhorá-lo, ainda que parcialmente, afetaria a sua dignidade.
Portanto, visando demonstrar que tal posicionamento...
tracking img