abandono afetivo

A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor 1
Marina Paim de Oliveira 2
Prof. Ms. Márcia Teshima 3

Resumo
O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e conseqüências da indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade.
Palavras-Chave: Responsabilidade civil; Princípio da dignidade humana; Afeto como valor jurídico; Deveres dos pais; Direito de convivência.

Introdução
Recentemente começaram a ser submetidas à jurisdição brasileira demandas objetivando indenizações a favor de filhos que possam ter sofrido danos morais em razão da falta de afeto perpetrada pelos pais. Essa realidade evidencia que o homem passou a exigir mais do que os ordenamentos jurídicos até então possibilitavam.
Muito provavelmente o surgimento da figura do abandono afetivo está relacionado com a valorização do afeto na ciência jurídica, especialmente no campo do Direito de
Família.
O direito familiarista passou de uma era conservadora e repleta de deveres a um cenário no qual a preocupação com os direitos inerentes a cada ser humano assume papel fundamental entre as pessoas.
Essas transformações de valores ficam evidentes na Constituição Federal de 1988
(CF), que, além de destinar grande importância aos chamados direitos fundamentais,
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Este ensaio teve por referência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Estadual de Londrina, de autoria da primeira sob a orientação