Abandono afetivo

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ABANDONO AFETIVO: PUNIÇÃO JURÍDICA POR FALTA DE AMOR.

PRISCILA CUNHA DE ALMEIDA


RESUMO

A punição por abandono afetivo é um tema bastante discutido atualmente na esfera jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), indagando questões sobre como classificar e punir de forma justa os pais que se recusam de alguma forma a dar amor a seus filhos, já que abandono afetivo significajustamente esta carência que certos filhos sofrem em relação aos seus respectivos genitores.


PALAVRAS-CHAVE



amor; punição; abandono; justiça.

1. INTRODUÇÃO


O abandono afetivo, como tema a ser discutido, é a carência que um filho desenvolve ao longo de sua vida por falta de afeto dos seus genitores ou por apenas um deles. Essa falta de afeto pode ser identificadapor tratamentos como indiferença e ausência, por exemplo. Atualmente existe uma drástica diferença nas relações familiares em relação a décadas atrás, tendo constantemente casos de separação de famílias que em certas ocasiões acabam contribuindo para situações claras de abandono afetivo.


2. ABANDONO AFETIVO


A partir da introdução acima citada, indago a seguinte questão: Serápossível o Superior Tribunal de Justiça interferir numa relação pais e filhos de forma a “obrigar” de certa forma uma das partes ou ambas a amar e demonstrar afeto a seu descendente?
Afeto, como qualquer outro sentimento, não é possível ser imposto e depende da característica de cada indivíduo e sua forma de pensar, sentir e agir, e ainda é importante ressaltar a importância da família comrespaldo nos dizeres do seguinte artigo científico “É na família que o indivíduo nasce, se desenvolve, molda sua personalidade e se integra ao meio social.” (PEREIRA/SILVA, 2006, página 672).
Estudos psicológicos apontam claramente que a falta de afeto na criação de uma criança e no seu desenvolvimento até a fase adulta, pode causar diversos e sérios danos mentais à própria futuramente,e desta forma, querendo proteger os incapazes desde seu nascimento o Supremo Tribunal Federal possui diversas discussões sobre protege-los disso, impondo que seus genitores ao concebe-los possuem o dever de dar afeto, além de assistência, e em caso de separação a pensão alimentícia também é obrigatória para o seu sustento, no caso, de um incapaz, ou seja, menor de 18 anos, que segundo a lei, nãoatingiu a idade madura para garantir plenos direitos e continuam sendo de responsabilidade de ambos os pais.
Com objetivas palavras sobre a dinâmica da família atual brasileira e suas relações íntimas, Oliveira (2002, p. 233) diz:


A afetividade, traduzida no respeito de cada um por si e por todos os
membros – a fim de que a famíliaseja respeitada em sua dignidade e
honorabilidade perante o corpo social – é, sem dúvida alguma, uma
das maiores características da família atual.


Mas até que ponto um órgão jurídico pode interferir nesta causa que não se trata de material, nem de questões relacionadas a honra, mas sim a um sentimento e como julgar os casos de formajusta e imparcial, já que para cada caso há uma decisão diferente. Alguns artigos podem ser citados como base para o processo como:


E dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, ea convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, artigo 227º)


Referindo-se a Constituição Federal (1988, artigo 229º) que diz “ Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, (...)”, fica também como exemplo do quão importante se...
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