Abandono afetivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (395 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Responsabilidade civil do empregador nas fases pré e pós-contratual-TRT2

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que oinstituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores, deve se estender desde a fase anterior à contratação até o momento pós-contratual, e deve ser considerado objetivamente. 
O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação. São eles: “o consentimento às negociações, o dano patrimonial, arelação de causalidade e a inobservância ao princípio da boa-fé.” Tais elementos, segundo o desembargador, encontram-se presentes também em outros tipos de responsabilidade. De uma forma maisespecífica, o magistrado ainda aponta “a confiança na seriedade das tratativas e a enganosidade da informação”.
 
Assim, pode-se dizer que a relação empregatícia começa antes mesmo da assinatura da carteirade trabalho e/ou início das atividades laborais em si, visto que a própria contratação de um empregado só ocorre se o empregador o entende apto e confiável a exercer o cargo disponível, e se otrabalhador, por sua vez, avalia que aquela empresa irá atender as suas expectativas.
 
No caso analisado pela turma, a trabalhadora chegou a participar de processo seletivo de mais de uma fase e, uma vezaprovada, passou ainda por exames admissionais e retenção de documentos para abertura de conta bancária, pedindo, por fim, demissão de seu emprego anterior, tudo com base na atitude negocial e objetivada organização em contratá-la.
 
Percebe-se, então, que a boa-fé e a lealdade entre ambas as partes começou antes mesmo do início dos trabalhos e, por isso, deve ser considerada de forma totalmenteobjetiva. Assim, o rompimento de tais tratativas injustificadamente caracteriza, sim, conduta ilícita por parte desse empregador, que incorre em danos morais e materiais a serem pagos em favor da...
tracking img