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Sociedade e Direito (Os dois ligam entre si e possuem uma relação indissolúvel; a sociedade se organiza através do direito não somente por leis, mas também pelas normas).
- O texto de Niklas Luhmann fornece um quadro de como a relação entre sociedade e direito foi vista ao longo do tempo.
Teorias do Direito anteriores ao século XVIII:
- Na tradição doutrinária que precedeu o aparecimento dasociologia do direito, essa relação era concebida de forma mais concreta. O direito era inerente à sociedade. Tratava-se de um dado imutável. A sociedade, por sua vez, era uma relação de direito ou mesmo um contrato. (Direito Natural – Contrato Social);
Teorias pós século XIX (Teorias Sociológicas):
- Com o surgimento da sociologia do direito, a relação entre sociedade e direito, aos olhos dosestudiosos, adquire caráter mais abstrato. No século XIX, o direito era uma construção social indispensável, mas contingente (sentido de transformação, eventualidade). A sociologia liberta-se, assim, do jugo do direito natural, desobrigando-se de sair em busca de normas universalmente válidas.
Estudo científico da relação: causa e efeito/Perspectiva de causalidade:
- Segundo Luhmann: Vamos terum “conhecimento articulado através de um quadro referencial histórico - evolucionista: ele chama os sociólogos do Direito de evolucionistas (Marx, Weber, Durkheim), no sentido de que a transformação do Direito na sociedade partiria de um ponto inferior para pontos superiores.
Processo Desenvolvimentista do Direito:
Karl Marx=O Direito parte da garantia da dominação de classes, para garantidorda igualdade.
Durkheim=O Direito parte da sociedade sendo preponderantemente penal e a medida que a sociedade se desenvolve, torna-se mais brando para as penas restitutivas, tornando preponderantemente do Processo Civil.
Weber=O Direito vem de bases informais (carisma, tradição, costumes) e a medida que a sociedade evolui chega a dimensão das leis.
Maine=Os princípios básicos do ordenamentojurídico são o status e o contrato, que garantem a distribuição dos direitos, mas sem uma liberdade delimitada. Desenvolvimento do status ao contrato.
Sociologia do Direito=Concede-se ao Direito uma posição central no desenvolvimento social, não como uma causa impulsionadora ou planejada no sentido político do desenvolvimento, mas como forma de expressão da situação social correspondente.
- ParaLuhmann, o problema é que todas as teorias olham para o direito não de forma abrangente, mas pela unilateralidade (um só lado), ou seja, veem o direito por um único prisma.
- A noção de evolução (no sentido do progresso) é que opera a relativização do direito natural. Nesse contexto, a sociologia clássica do direito compartilha de três premissas básicas:
1- O direito não é mais a própriasociedade, mas a estrutura normativa da sociedade, como um conjunto fático de vida e ação;
2- A relação entre sociedade e direito varia de acordo com a evolução (no sentido do progresso);
3- A relação entre sociedade e direito pode ser empiricamente (baseado na experiência) observada em sua variação.
- A teoria da sociedade de Karl Marx desloca o eixo da sociedade da política para a economia. Nessecontexto, o desenvolvimento da produção e da satisfação de necessidades acentua as desigualdades sociais. O papel do direito é fixar essas desigualdades, na medida em que ele concede e protege a propriedade. Como o direito está a serviço dos interesses dos proprietários, só uma revolução pode mudá-lo. Em última análise, trata-se de obter uma estrutura jurídica compatível com o nível decomplexidade e variabilidade atingido pela sociedade.
***As funções de comando no processo econômico, vinculados a carros velozes, mulheres bonitas, mansões e iates, são o único sentido no qual o direito condiciona a complexidade sistêmica da sociedade?
Não, o Direito é muito mais complexo que tudo isso, ele parte da garantia da exploração para garantidor da igualdade e do direito positivo para a...
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