A2 CCO4 Contabilidade Intermediaria Videoaula Tema 8 Impressao

18/6/2014

Folha de Pagamento
Parte 1
Introdução e Desenvolvimento

Conceito da Folha de Pagamento
• A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452 e desde então tem sido a referência mais importante para a elaboração da folha e, consequentemente, para o cálculo dos impostos trabalhistas.
• Objetivo da CLT: regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, tendo em vista a proteção dos direitos dos trabalhadores.
• Empregado e Empregador possuem suas responsabilidades, ou seja, seus direitos e deveres.

• Mensalmente, a empresa está obrigada a elaborar a folha de pagamento a seus empregados para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária.
• Proventos ou Verbas: são todas as gratificações e adicionais que o trabalhador recebe.
• Os proventos ou verbas podem ser classificados em:
Salários.
Abono.
Adicional de Insalubridade.
Adicional de Periculosidade.
Prêmios / Comissão.
Gorjeta / Gratificações.
13º Salário.
Horas Extras.
Adicional noturno.

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Os salários se classificam em:
• Salário Base ou Nominal: também conhecido como salário de referência, representa o valor pelo qual o colaborador foi contratado.
• Salário Bruto: representa o valor do salário base acrescido de todas as gratificações.
• Salário Líquido: representa o valor que o colaborador irá receber, ou seja, é o valor bruto menos todos os descontos. Hora Extra
• São a horas que ultrapassam a jornada de trabalho do empregado.
As horas extras serão pagas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Existem percentuais superiores e que são fixados por meio de contrato de trabalho ou acordo coletivo.
• Exemplo de Cálculo: Vamos supor que o empregado trabalha 44 horas e que recebe por hora o equivalente a R$130,00. Se no mês de março ele fizer 3 horas extras, o cálculo será da seguinte forma:
Valor do adicional por HE = Salário nominal por hora x 50%
R$ 130,00 x 50% = 65,00
Valor da HE = 130,00 + 65,00 = 195,00