Ações

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AÇÕES

Ação é um valor mobiliário, emitido por sociedades anônimas, que representa uma parcela do seu capital social. O proprietário de ações emitidas por uma companhia é chamado de acionista e tem status de sócio, tendo direitos e deveres perante a sociedade, no limite das ações adquiridas.
Apesar de todas as sociedades anônimas terem o seu capital dividido em ações, somente asações que forem emitidas por companhias de capital aberto, as quais possuem registro na CVM, poderão ser negociadas publicamente.
A propriedade da ação é representada por um "Certificado de Ações" ou pelo "Extrato de Posição Acionária" emitidos, respectivamente, pela companhia e por uma instituição contratada pela sociedade para o atendimento aos acionistas. Em qualquer caso, no documentodeverá constar, dentre outras informações, o número de ações possuídas e o nome do acionista.
Atualmente, as ações são predominantemente escriturais, isto é, sua propriedade é comprovada por extratos e não mais por cautelas.
O investimento em ações é considerado de renda variável.
Quando você compra uma ação de uma companhia aberta se torna acionista e participa do lucro dacompanhia através do recebimento de dividendos e de bonificações.
Quando for o caso de emissão de novas ações por parte da companhia, haverá ainda o direito de subscrição dessas ações.
Pode ganhar também caso haja valorização do preço das ações na bolsa de valores.
Obedecida a Legislação e observando o contido no Estatuto Social da Companhia, os administradores propõem e osacionistas, em assembléia geral, deliberam a distribuição de direitos aos acionistas, dentre os quais se destacam:Bonificações, Dividendos, Subscrições De novas ações e Bônus de Subscrição.
O dividendo é a parcela do lucro distribuída em dinheiro aos acionistas, sendo deliberado em Assembléia Geral Ordinária, anualmente realizada para aprovação das contas do exercício social anterior.
Osacionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto, ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei 6404/76. A maioria das companhias abertas brasileiras estabelece em seus estatutos sociais o dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido obtido. Cabe destacar apossibilidade de que o estatuto social também defina dividendos prioritários mínimos ou fixos sobre o capital social ou o patrimônio líquido da companhia.
Dividendos fixos são aqueles cujo valor se encontra devidamente quantificado no estatuto, seja em montante certo em moeda corrente, seja em percentual certo do capital, do valor nominal da ação ou, ainda, do valor patrimonial da ação.Nesta hipótese, tem o acionista direito apenas a tal valor, ou seja, uma vez atingido o montante determinado no estatuto, as ações preferenciais com direito ao dividendo fixo não participam dos lucros remanescentes, que serão distribuídos entre as ações ordinárias e preferenciais de outras classes, se houver.
Dividendo mínimo é aquele também previamente quantificado no estatuto, seja com baseem montante certo em moeda corrente, seja em percentual certo do capital, do valor nominal da ação ou, ainda, do valor do patrimonial da ação.
Porém, ao contrário das ações com dividendo fixo, as que fazem jus ao dividendo mínimo participam dos lucros remanescentes, após assegurado às ordinárias dividendo igual ao mínimo.
Assim, após a distribuição do dividendo mínimo às açõespreferenciais, às ações ordinárias caberá igual valor. O remanescente do lucro distribuído será partilhado entre ambas as espécies de ações, em igualdade de condições.
Ao longo das atividades, a Companhia poderá destinar parte dos lucros sociais para a constituição de uma conta de "Reservas" (termo contábil). Caso a companhia queira, em exercício social posterior, distribuir aos acionistas...
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