Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro publico

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX DE SÃO PAULO.

































XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissao portador da cédula de identidade nº 00000000000, inscrito no CPF/MF nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX, nesta cidade deXXXXXXXX, por seu advogado nomeado pelo Convênio entre PGE e OAB/SP (doc. 01/03), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO

em face de XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, menores impúberes, representadas por sua mãe FAULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, cadastrada no CPF/MF sobnº 0000000000 demais informações desconhecidas, todas residentes e domiciliadas na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxx – SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:




1 – A TÍTULO DE PROLEGÔMENOS

1.1 - DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DEVIDO À IDADE DO REQUERENTE – LEI DO ESTATUTO DO IDOSO

O Requerente possui idade superior a 60(sessenta) anos, conforme comprova documento anexo (doc.03) portanto, requer-se, prima facie, lhe sejam outorgados os benefícios que o ESTATUTO DO IDOSO prevê sob a égide da Lei n° 10.741/2003, que traz em seu bojo no artigo 71, § 1º o quanto passamos a transcrever ipsis litteris:

“Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos ediligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-seessa circunstância em local visível nos autos do processo”.

Isto posto, requer o Requerente, preliminarmente, a Vossa Excelência, que seja determinada a imediata aplicação do dispositivo legal supra especificado, inclusive anotando-se em local visível na contracapa destes autos processuais, por se tratar de feito em curso sob este abrigo legal.






2. – DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A Requerente é pessoa pobre e não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios conforme documento que instrui esse pedido.













2 – DOS FATOS

O Requerente e a genitora das Requeridas se conheceram quando o Requerente era motorista de ônibus e então casado com sua ex-esposa. Acabou seenvolvendo com a mãe das menores, mantendo uma relação extraconjugal, relação essa que veio a público, razão pela qual o Requerente se separou de sua esposa e passou a conviver com a mãe das Requeridas.

Conviveram de 1997 a 2008. Durante essa união, nasceram as Requeridas, xxxxxxxxxxxxxx, em 14 de novembro de000000 e xxxxxxxxxxxxx, em 16 de agosto de 000000, conforme documentos anexos(04/05).

Quando as Requeridas nasceram, o Requerente acreditou que fossem suas filhas biológicas, embora já estivesse com idade avançada, destacando-se que quando do nascimento, se encontrava com 59 e 62 anos.

Durante o relacionamento, por várias vezes surgiram desconfianças quanto à fidelidade da genitora das menores, tendo o casal se separado por algumas vezes.Ademais, durante a união, o Requerente trabalhava como motorista, permanecendo fora do lar durante grande parte do tempo.

A separação do casal se deu por culpa exclusiva da genitora das Requeridas, que é quase 20 (vinte) anos mais jovem que o Requerente. A separação ocorreu, pois a mãe das menores vinha demonstrando um comportamento estranho, razão pela qual foi questionada sobre os...
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