Ação indenizatória por danos morais e materiais

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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seuprocurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente




AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS



nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face da REQUERIDA com sedeem (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx),pelos motivos que passa a expor:



DOS FATOS



1. Em (xxx), a REQUERENTE contratou a REQUERIDA (pessoa jurídica) para a prestação do serviço completo de buffet e decoração, em sua festa de casamento. Ficou acertado que seria um buffet para 300 (trezentas) pessoas, e que o bolo de casamento deveria ter cinco “andares”, conforme contrato de prestação de serviço em anexo (doc. 2).

2. Nodia marcado para a realização do evento, a REQUERIDA garantiu que estava tudo conforme o contrato, o que tranqüilizou a REQUERENTE. Após a cerimônia religiosa, a REQUERENTE se dirigiu para o local onde seria realizada a festa, juntamente com todos os seus convidados.

3. Chegando ao local, a REQUERENTE se deparou com a precária estrutura organizacional do evento, o que a deixou assaztranstornada e aflita, pois tudo o que havia contratado não foi realizado de acordo. Primeiramente, o bolo tinha a metade do tamanho pedido (fotos em anexo, doc. 3), as bebidas não eram suficientes e não estavam na temperatura adequada, e toda a decoração estava em total desacordo, com o que foi pedido (fotos em anexo, doc 4). Para que restem totalmente comprovadas as alegações ora aduzidas, bastacomparar-se as fotos da festa com as disposições contratuais, que trazem determinações acerca das características do serviço de buffet que deveria ser prestado pela REQUERIDA. Observa-se, desta feita, a disparidade entre o que foi contratado e o serviço efetivamente prestado.

4. Ressalte-se, que a discrepância entre o serviço prestado e o serviço contratado foi tão absurda, que a REQUERENTE, sentindo-seofendida e envergonhada perante todos os seus convidados, se viu compelida a providenciar um serviço de buffet extra, na tentativa de diminuir o “vexame” sofrido. Entrementes, acabou se retirando da “festa” mais cedo, pois em razão do nervosismo e do intenso constrangimento, que lhe causaram até um mal-estar físico, se sentiu sem condições suficientes para participar de sua própria festa decasamento. Insta salientar, que a REQUERENTE passou mal durante todo o tempo em que ficou na festa, sendo acometida por intensa dor de cabeça, enjôo, e sensação febril, resultantes do desgaste emocional sofrido.

5. Desta feita, clara está a impossibilidade de a REQUERENTE ter aproveitado a festa, eis que somada à decepção, verifica-se o constrangimento, que abalaram agudamente, não apenas aestrutura psicológica, mas outrossim, a própria estrutura física da REQUERENTE.

6. Por fim, cabe ressaltar, que a REQUERIDA afirmou que fizera tudo de acordo com o contrato e que nada devia à REQUERENTE.



DO DIREITO


Do inadimplemento contratual


1. Em conformidade com tudo o que fora exposto anteriormente e com o contrato em anexo (doc.2), não restam dúvidas de que a lesão sofrida pela...
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