[pic]ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA









DIREITO PROCESSUAL CIVIL



















Direito Processual Civil IVViçosa
Abril/2011
INTRODUÇÃO

O código processual cuida conjuntamente das ações divisórias e demarcatórias, tal particularidade tem suas raízes no Direito Romano, posto que eram previstastrês modalidades de ação divisória, Ação de Divisão, Ação de Partilha e a Ação de Demarcação, sendo esta a primeira das espécies.
No entanto, apesar de ser considerada uma espécie do gênero divisória,tinha o objetivo diverso de estabelecer limites, dirimindo incertezas a respeito deles. A ação de divisão e a ação de partilha tinham por finalidade extinguir a comunhão, com a individuação dosquinhões que caberiam aos ex-comunheiros. A Ação de Divisão visava partilhar o bem comum adquirido a título singular, como no caso da compra e venda, e a Ação de Partilha o bem comum adquirido a títulouniversal, ou seja, a herança.
 
Particularidade

Estabelece o código de processo civil que os procedimentos observados cuidam, em específico, da ação de divisão e da ação de demarcação deterras particulares. O motivo da ressalva tem, por um lado, natureza histórica, uma vez que o Decreto 720, de 1890, dispunha que tais ações eram pertinentes às terras particulares; por outro lado, naturezasistemática, uma vez que as terras devolutas submetem-se à Lei 6.383, de 7 de dezembro de 1.976, que instituiu a ação discriminatória.
Dessa forma, se a questão envolver terras particulares, asações cabíveis serão as aqui analisadas, mas se o litígio versar sobre terras devolutas, a ação cabível será a ação discriminatória, prevista na Lei 6.383.

Cumulação

As duas ações podem sercumuladas, conforme dispõe o artigo 947, devendo processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e condôminos para, após fixados os marcos da linha... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 04). Ação demarcatória. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-Demarcat%C3%B3ria/187715.html

MLA

"Ação demarcatória" TrabalhosFeitos.com. 04 2012. 2012. 04 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-Demarcat%C3%B3ria/187715.html>.

MLA 7

"Ação demarcatória." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 04 2012. Web. 04 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-Demarcat%C3%B3ria/187715.html>.

CHICAGO

"Ação demarcatória." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-Demarcat%C3%B3ria/187715.html.