Ação de usucapião especial urbano - norberto

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Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse
de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está
situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São
seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e,dos fundos, Edgar. A posse é exercida
ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.
No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos
projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo
ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que oterreno sequer pertence a ele, pois está
registrado em nome de Cândido Gonçalves.
Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade,
viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.
Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel,Norberto
procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial.
Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação
vigente
_________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO.






NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo,(profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à (rua), (n°), (bairro), (cidade),(estado), (CEP), onde recebem intimações e que ao final assina, com fulcro no Artigo 1240 do Código Civil e Artigo 183 da CF/88, propor:


AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

em face de CÂNDIDO GONÇALVES (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade),(estado), (CEP), e sua esposa, se casado for;
de CARLOS (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), e sua esposa, se casado for;
de EZEQUIEL (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula deidentidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), e sua esposa, se casado for;
e de EDGAR(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), e sua esposa, se casado for; pelasrazões de fato e de direito que passa a expor.
1
DOS FATOS


I- O requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família, sendo esta muito simples. O requerente tem posse somente deste bem material, O imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA.
II- O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42,Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis - Tocantins. São seus vizinhos do lado direito CARLOS (2º interessado), do esquerdo EZEQUIEL (3º interessado) e, dos fundos, EDGAR (4º interessado), conforme levantamento topográfico e memorial descritivo, com a planta do imóvel, anexos.
III- A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, há nove...
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