Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e danos morais

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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG

INTERESSADO ANIMAL PLANET NATGEO DA SILVA, brasileiro, casado, professor, residente à Rua do Pássaros, n.º 40, Bairro das Flores, Ipatinga-MG, CEP 30000-000, Carteira de Identidade N.º MG-9000000, inscrito no CPF sob o n.º 900.000.000-00, vem perante V.Ex.ª propor:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/CRESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS

Contra a denominada CABO OUT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 90000000/0001-00, com endereço à Rua do Não Faço, n.º 70, Bairro Nunca, São Paulo-SP, CEP 11000-000, pelos conseqüentes motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS
O Autor, na data de 10/03/2011, recebeu uma ligação, em seu telefone fixo(residencial), no qual o interlocutor se identificou oferecendo serviços de transmissão de canais de TV a cabo, da empresa Ré.
Assim, este proponente, após longa conversa com o representante da operadora, concordou em adquirir, por intermédio da pessoa que lhe telefonara, os serviços de TV a cabo.
O combinado na ligação foi que, dentro de 05 (cinco) dias úteis, um instalador da empresa viriaaté a casa do Autor, ato no qual seriam assinado o contrato e instalado o serviço da TV. E assim foi feito, no dia 13/03/2011, sendo que o sinal da TV foi no mesmo dia estabelecido.
O valor contratado (cópia de contrato anexo) foi o seguinte: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pela adesão, mais as parcelas mensais fixadas em R$ 50,00 (cinquenta reais), todos com débito em conta, dos quaisforam cobrados o valor respectivo à adesão e o da primeira mensalidade (extrato de conta anexo).
Até aí tudo bem. Alegria geral na família deste pleiteante, que pela primeira vez possuía um enorme cardápio de entretenimento sem sair de casa.
Infelizmente, excelência, parece que o bom dura pouco, pois, após pouco mais de 24 (vinte e quatro) horas de perfeito funcionamento do sinal da TV acabo, este, súbita e inexplicavelmente parou de funcionar. Não havia mais imagem. Não havia mais o saudável entretenimento para a família deste que aqui pleiteia.
O Autor, de imediato, ligou para a operadora de TV (dia 14/03/2011), no telefone disponibilizado, qual seja, o 0800-000000, e expôs a situação, deixando bem claro que o sinal da TV havia subitamente parado de funcionar. A respostaobtida foi que a Ré, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, enviaria um técnico até sua residência pra resolução do problema.
Ocorre, excelência, que o prometido pela empresa Ré, não foi cumprido. O prazo se esgotou e nada do técnico comparecer à residência deste proponente, que, insatisfeito, já no dia 16/03/2011, ligou novamente para operadora de TV. Nesta ligação, a segunda, o atendente,reiterou o compromisso de enviar um técnico até a residência do Autor, em novo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E não o fez.
O Autor, então, ainda esperançoso em ver seu problema resolvido, pela terceira oportunidade, contatou a Ré, agora no dia 17/03/2011. Esta, não obstante, fez outra promessa de envio de um técnico. E adivinhe? O mesmo não compareceu. Após isto, este proponente ligoudiversas outras oportunidades para a operadora, que sempre usava da mesma estratégia, qual seja, diferentes atendentes e as falsas promessas de estar enviando um técnico até a residência para o devido reparo.
Destarte, dado o avançado lapso temporal e as diversas tentantivas de resolução do problema, o Autor, no dia 28/03/2011, ou seja, 14 dias após iniciarem os transtornos, contatou a Ré, agoracom o intuito de cancelar o serviço de TV a cabo.
Contudo, se não bastante toda amolação e desgaste emocional que se viu passar nestes últimos 14 (quatorze) dias, o Autor foi informado pela operadora, QUE NÃO RESOLVEU SEU PROBLEMA, que em razão do cancelamento do contrato, este proponente deveria pagar uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Um absurdo!
O Autor, pai de dois...
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