Ação de regulamentação de visitas c/c alimentos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX















XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade n.XXXXXXXX, expedido por IFP, inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à R. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX, vem, respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (cf.doc. n. 01 anexo), com fulcro nos arts.___ propor

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS

em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere nascido na cidade de XXXXX no dia XXXXXXXX (cf. certidão anexa como doc. 02), representado por sua mãe XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade n. ___, inscrita no CPF/MF sob o n. ___, ambos residentes edomiciliados à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor.

.I.
Da gratuidade de justiça

Requer o Autor, de início, que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não possui meios de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, juntando, para tanto, a anexa declaração e comprovantes derenda (cf. doc. anexos n. 03 e 04).

.II.
Dos fatos

O Requerente começou a se relacionar com a mãe do Requerido por volta de setembro de 2007 e os dois viveram em regime de união estável até meados de março de 2011, quando vieram a se separar em definitivo, de forma relativamente amigável.

O menor, fruto dessa união, ficou com a mãe após a separação; porém, sempre teve excelenterelacionamento com o pai, que durante a união foi devotado à vida familiar e verdadeiro provedor do lar, tendo laborado no período que teve início por volta de dezembro de 2008 até fevereiro de 2010 nas lojas de propriedade da avó materna do Requerido.

A despeito da relação empregatícia não ter sido devidamente anotada em sua carteira de trabalho, o Requerente cumpria intensa jornada nas referidaslojas e exercia diversas funções, fazendo às vezes de vendedor, gerente, administrador e até mesmo entregador. Ainda que a situação fosse, no mínimo, irregular, o Requerente aceitava as incumbências de bom grado, fazendo-o em razão da família e aplicando todos os seus ganhos em benefício dela.

Durante o período em que durou essa união o Requerente não teve qualquer acréscimo em seu patrimôniopróprio, tendo visto este, ao revés, diminuir. Antes da união, o Requerente possuía uma casa, um carro novo e uma moto. Hoje, o Requerente possui unicamente um carro, mais modesto do que anterior, que utiliza inclusive para o trabalho.

A casa em que vivia o casal, antes de propriedade da mãe do Requerente, foi vendida à avó materna do Requerido após a separação e continua servindo de lar ao menor esua mãe. Os pertences que guarneciam a referida casa, mesmo os adquiridos ou ganhados pelo Requerente, lá permaneceram, não tendo ocorrido qualquer espécie de partilha de bens até o momento.

Antes do término definitivo, a relação já vinha sendo bastante desgastada graças ao comportamento irascível da mãe do Requerido. Ataques de ira que incluíam gritaria, impropérios, agressões físicas e danosa objetos pessoais eram frequentes, muito embora o Requerente procurasse a todo custo preservar o filho do casal e a estabilidade familiar.

As brigas constantes culminaram numa separação que durou de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011. Na mesma ocasião em que romperam se encerrou também o vínculo empregatício entre o Requerente e a avó do Requerido, e ele viu por bem abrir seu próprionegócio, uma pequena loja de produtos naturais e suplementos que vem sendo a fonte de seu sustento desde então.

Nesse período, era comum que o Requerente passasse parte do dia com o filho, bem como que este pernoitasse na casa daquele nos fins de semana que lhe eram reservados ou quando a mãe assim solicitasse, como frequentemente ocorria nas ocasiões em que ela pretendia sair à noite.

Toda a...
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