Ação de concessão de auxilio-doença c/c pedido de tutela antecipada

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO DO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ/RJ









ESTELITA MARIA RICARDO DOS SANTOS, casada, faxineira, portadora da carteira de identidade n° 2171084, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 289.730.114-72, residente e domiciliada na Rua Geraldo M. Oliveira, casa 10, Aeroporto, Macaé/RJ, CEP, 27900-000, Tel.: (22) 2772-5864/9772-0149,através do escritório de Assistência Jurídica Gratuita - ESAG, estabelecido na Rua Luis Carlos Almeida nº 113, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ, CEP 27.930-050, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:


AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA


em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na Rua Francisco Portela nº 569,Centro, Macaé/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma, nos termos da lei 1.060/50, que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorárias advocatício sem prejuízo do próprio sustento e da família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça. Esclarece que tal requerimento se formula para efeito deeventual necessidade de apresentação de recurso.

DOS FATOS
A autora vem sofrendo algum tempo de sérios problemas de saúde, é portadora de isquemia cerebral, hérnia de disco, osteoporose, artrose, distúrbios depressivos e encontra-se em tratamento psiquiátrico, necessitando do uso contínuo de diversos medicamentos, conforme pode ser comprovado por documentos em anexo.

Inicialmente é importanterelatar que a autora não possui vínculo empregatício, contudo, antes do reconhecimento da doença de que sofre, a autora prestou serviços como operária, auxiliar de serviços gerais e também trabalhou como doméstica e faxineira em ambiente familiar. Assim, devido aos seus diversos problemas de saúde, inclusive problemas de coluna e transtornada pelo estado emocional em que se encontra, se viuobrigada a se afastar de suas funções laborais, portanto, a autora é incapaz de exercer qualquer atividade laborativa devido as suas enfermidades.

Cumpre salientar que a autora, atualmente, depende financeiramente do seu filho, que aufere uma renda familiar inferior ao salário mínimo, tendo este que arcar com todas as despesas da casa, incluindo, água, luz, telefone, comida, remédios, etc. A autorareside em sua casa com seu filho, neto e seu esposo que sofreu um derrame cerebral e encontra-se muito debilitado, não podendo mais arcar com nenhuma despesa familiar. Diante disso, toda a família vive, somente, com a renda do filho.

Então, a autora passando por grandes dificuldades financeiras, sobrevivendo apenas com a renda mínima de seu filho. Ocorre que a autora fazia algumas faxinas, masdevido às fortes dores na coluna e suas diversas enfermidades, se vê impossibilitada de trabalhar, o que foi recomendado, inclusive, pelo seu médico.

Como já relatado, a autora sempre trabalhou como doméstica e faxineira, e para o exercício de tal labor necessita de uma boa condição física para exercê-los bem. Ocorre que a autora sofre com dores no corpo e na coluna devido à hérnia de disco,artrose e osteoporose. Então, fica evidenciado que a autora não consegue mais trabalhar nessas condições, lutando contra as dores.

Ocorre que, a autora só tem ajuda de seu filho que infelizmente não ganha o suficiente para dar uma vida digna a sua família.

É indubitável que a autora não tem condições de continuar prestando serviços, haja vista que a mesma sente-se muito debilitada. Alémdisso, por se sofrer de depressão crônica, chega a se isolar em seu quarto longe do ambiente social, dificultando ainda mais a situação em que se encontra.

Diante desta situação a autora por se encontrar completamente desestruturada vem recorrendo à autarquia ré desde o ano de 2006, porém todos os pedidos de benefício previdenciário foram negados, não logrando êxito, gerando insatisfação, uma vez...
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