EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE – _____
















PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO


ANTÔNIO PEDRO (qualificação e endereço) porseu advogado infra-assinado vem, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal 5.478/68 e no artigo 229, CF/88 propor a presente


AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDOLIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS


em face de ARLINDO JOSÉ (qualificação e endereço) pelos fatos e fundamentos expostos:


DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA

O requerente pugna pela assistência judiciáriagratuita, uma vez que não possui condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sendo pobre nos termos da Lei 1.060/50.

Art. 12. A parte beneficiada pelaisenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistidonão puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.

O advogado que ora subscreve informa que aceita e assume o encargo.


DOS FATOS

O autor é pai do requerido, conforme faz provada certidão de nascimento em anexo.
Com a morte da sua esposa, também mãe do requerido, o requerente, já em avançada idade, para trabalhar passa por grandes dificuldades financeiras.

Por outrolado, o requerido possui plenas condições de auxiliar o requerente, porém, não o faz, deixando o pai abandonado à sorte e aos cuidados dos parentes e vizinhos, razão pela qual, não resta alternativa,senão a via judicial.


DO PEDIDO DE LIMINAR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS

De acordo com a Lei 5.478/68 é possível a fixação de alimentos provisórios initio litis, vez que é necessário e urgente.Art. 4º Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Desta... [continua]

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(2012, 10). Ação de alimentos com liminar - idoso. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-De-Alimentos-Com-Liminar/443588.html

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"Ação de alimentos com liminar - idoso" TrabalhosFeitos.com. 10 2012. 2012. 10 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-De-Alimentos-Com-Liminar/443588.html>.

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"Ação de alimentos com liminar - idoso." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/A%C3%A7%C3%A3o-De-Alimentos-Com-Liminar/443588.html.