Ação cautelar de separação de corpos

Páginas: 8 (1765 palavras) Publicado: 9 de abril de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPagUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

MARIA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na Rua xxx,nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com espeque no art. 888, VI do Código de Processo Civil, 1562 do Código Civil e artigo 7º, § 1º da Lei 6.515/77, propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de JOÃO, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nºxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, nesta cidade, expondo e requerendo o quanto segue:

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

A requerente casou-se com o requerido aos xxx de agosto de 1996 e adotaram o regime de Comunhão Parcial de Bens, certidão de casamento nº xxxx, fls. xxx do livro xxx. (fotocópia em anexo).

Não possuem filhos e a casaonde residem, no bairro de Jacarepaguá (documento anexo), é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 1997.

Nos últimos meses, o requerido passou a discutir habitualmente com a requerente, e com freqüência ocorrem ameaças de violência em razão dos ciúmes demonstrados pelo requerido, que em varias ocasiões chegaram às vias de fato, mas a requerente, até então, nãohavia o “denunciado a polícia”.

O requerido chega em casa tarde da noite, extremamente bêbado, causando arruaça em toda a vizinhança e acordando a requerente aos berros.

Na semana que se passou, o requerido, após ameaças verbais, agrediu Maria com alguns utensílios domésticos, o que ocasionou a insustentabilidade da vida em casal.

Diante disso, faz-se necessária a presente medida, pois éinevitável a continuidade da relação conjugal. Para tanto, a requerente busca a via jurisdicional para afastar o requerido de seu convívio e, também, para permanecer residindo no imóvel do casal, até o desfecho dessa situação.

A situação narrada merece atenção do Estado e do Poder Judiciário, para não macular preceitos marcantes de nossa Carta Magna, tais como os direitos e deveres individuais ecoletivos, elencados no art. 5º, assim como o capitulo VII que tem em seu enunciado o seguinte “Da família, da criança, do adolescente e do idoso” em seus artigos 226 e 227, que discorrem:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
....
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir aviolência no âmbito de suas relações.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, cm absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão.”

É com base em nosso ordenamento Constitucional, que requeremos com a devida vênia a atenção necessária ao caso em comento, pois tais fatos merecem guarita do Poder Judiciário, pela própria situação imposta para a requerente.

O requerido nos últimos meses vem apresentandocomportamento amoral, constantemente embriagado, com reações violentas.

Assim, conforme ensina o artigo 888, VI, do Código de Processo Civil, presente os requisitos, é plenamente possível a concessão de medida cautelar de separação de corpos.

Do "Fumus boni juris" e do Periculum in mora"

Note, que para a concessão da medida...
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