Ação indenização Assedio moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA - BAHIA

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, maior, auxiliar administrativo, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXX, inscrito regularmente no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXX, por seus advogados que abaixo subscrevem (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, Parágrafo Primeiro, da Consolidação das Leis Trabalhistas combinado com o artigo 282, Código de Processo Civil, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face do XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 2°, da lei 1060/50 e da lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme demonstrado em declaração anexa.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido no dia 1º de abril de 1996, através do decreto municipal nº 138/96 (doc anexo), e foi posto à disposição do SAAE desde então. Sua jornada de trabalho era das 8:00 as 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, recebia como última remuneração o valor de R$ 2.639,46, exercia a função de auxiliar administrativo. .

DOS FATOS

O reclamante laborou para a reclamada exercendo suas funções com destreza e