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A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991
A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991.
Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram:
• Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços.
• Centralizou a gestão do SUS em nível federal (INAMPS).
• Estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.
• Consideraram como “municipalizados” dentro do SUS os municípios que atendessem os seguintes requisitos básicos:
a) criação dos Conselhos Municipais de Saúde;
b) criação do Fundo Municipal de Saúde;
c) Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;
d) Programação e Orçamentação da Saúde (PROS) como detalhamento do Plano de Saúde;
e) contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento; e
f) constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação.
• Instituiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a reajustar os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. A cobertura ambulatorial anual era obtida da multiplicação do valor da UCA pela população de cada unidade da federação.
• Modificou o sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implantação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
A Norma Operacional Básica (NOB) de 1993
A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) foi editada pela Portaria n. GM/MS n. 545, de 20 de maio de 1993. Formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1992), que teve