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Instituições do Direito
Unidade 1 – Questão 2
Resposta correta: alternativa D (III e IV).
Análise das alternativas
A) Alternativa incorreta.
Justificativa: a afirmativa I está incorreta porque embora exista efetivamente uma legislação que protege o trabalho do portador de necessidades especiais, a empresa não disponibilizou a vaga para essa finalidade e Guilherme não foi contratado por ser portador de Síndrome de Down, mas sim porque tem condições intelectuais de realizar o trabalho que a empresa necessita. A afirmativa IV está correta porque de acordo com a Constituição Federal brasileira cada um tem o direito de exercer o trabalho que lhe convier conforme sua vocação e aptidão.

B) Alternativa incorreta.
Justificativa: a afirmativa II está incorreta porque nesse caso houve avaliação das condições intelectuais do candidato, que atendia às necessidades da empresa, embora fosse portador de Síndrome de Down. A afirmativa V está incorreta porque não existem limites pré-estabelecidos para um portador de Síndrome de Down e, em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos.

C) Alternativa incorreta.
Justificativa: a afirmativa V está incorreta conforme comentário acima.

D) Alternativa correta.
Justificativa: a afirmativa III está correta porque, de fato, o texto Constitucional garante a liberdade de trabalhar para todos aqueles que têm condições para isso, esse é um direito fundamental do cidadão e está expresso no texto da Constituição
Federal. A afirmativa IV está correta, igualmente em conformidade com a
Constituição Federal, cada um tem o direito de exercer o trabalho que lhe convier conforme apresente vocação e aptidão para isso. Guilherme, por ser portador de
Síndrome de Down, poderá ter algumas limitações para o exercício de certas atividades, mas não de todas, razão pela qual poderá atender as expectativas necessárias para a função e, em conformidade com a lei