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Direito Processual Penal - 2014
Apuração penal que se divide em duas fases:
1) preliminar que vai da noticia do crime ao estado até o oferecimento da acusação, que engloba aquele momento que o Estado uni elementos para a acusação.
2) o recebimento da acusação pelo juiz e vai até o transito e julgado da decisão de mérito do caso penal.
Esta fase preliminar é chamada de investigação preliminar, Auri Lopes Junior, faz uma critica, diz que quando estávamos falando em investigação, estamos falando da polícia enquanto investigadora, a critica é de que nem sempre essa investigação é feita, pois temos outras formas de investir esta investigação. Um exemplo é o crime de um agente publico, onde a infração será investigada pelo ente publico, mas irá apurar o crime, depois de apurado, será encaminhado ao MP para propor ação penal, não precisa efetuar o inquérito policial. Complementa ele, deveria se chamar de instrução preliminar, produção de prova preliminar, pois a definitiva somente será feita no processo penal.
Quais seriam os procedimentos possíveis nessa fase ? No casos de funcionários públicos, pode o processo administrativo publico, servir de investigação preliminar, onde o MP formulará a denúncia.
CPI’s, (art.58, III CF88, e lei 1579/62) fazem às vezes da investigação preliminar (quando envolve o interesse público) e será encaminhado diretamente. (Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. - III – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições).
Nos casos em que promotores cometem crimes, será investigado pelo Procurador Geral (LOMPE), assessorado pela corregedoria.
Nos casos de Juízes, será investigado pelo Tribunal (LOMAN) e pela corregedoria.
Em crimes alfandegários, Lei 4771/65, quem fará a investigação será a autoridade alfandegária.
PEC37