7 O SUCESSO INESPERADO DAS REFORMAS DE SEGUNDA GERAC A O

FACULDADE FORTIUM
Aluno: Antônio André da Silva Oliveira
Disciplina: Seminário de Políticas Públicas
Curso: Gestão Pública Turno: Noite

O Sucesso Inesperado das Reformas de Segunda Geração: Federalismo, Reformas Constitucionais e Política Social

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Por que a reforma não deveria ter acontecido? Contrariando as Expectativas: A Política das Reformas da Segunda Geração; 3. Instituições Políticas e a (In)capacidade de Reformar; 4. Conciliando a reforma de política e o manejo da coalizão de governo; 5. A política das vinculações nas áreas de saúde, redução da pobreza e educação; 6. Alterando as Medidas de Incentivos na Federação Brasileira: O Fundef; 7. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo faz um estudo mais aprofundado acerca das diretrizes que vieram a causara uma mudança significativa nos padrões das políticas sociais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, estas mudanças ocorreram não somente no âmbito da reorganização estrutural das relações intergovernamentais no setor, no qual, embora tenha havido continuidade do processo de descentralização setorial, ocorreu um expressivo fortalecimento do controle exercido pelo âmbito federal, mas, também, no processo orçamentário setorial que se tornou marcadamente “rígido”, com amplo e significativo crescimento de despesas “vinculadas” na área social, ocorreu, ainda, no aggionarmento da área social que perdeu inegavelmente vários traços clientelistas pretéritos, e onde ocorreu um certo isolamento político do setor – ou pelo menos uma reorganização do papel dos ministérios sociais na estratégia de coalizão do governo e uma “periferização” dos espaços burocráticos onde a patronagem política era exercida. Como resultado dessas mudanças tivemos uma melhora significativa nos indicadores sociais, e alguns programas sociais brasileiros ganharam notoriedade internacional. O presente trabalho se desenvolve em três bases de discussões, primeiramente apresentaremos os três tipos de