6432 32855 1 PB

Evasão fiscal e tributação do ouro nas Minas Gerais do século XVIII
Elcio Santana*
Resumo: O presente artigo analisa o problema da arrecadação de tributos sobre o ouro extraído da região das Minas Gerais durante o século XVIII. A Coroa Portuguesa investiu na montagem de uma estrutura administrativa centralizada, inédita na colônia, com o objetivo de garantir a arrecadação devida, evitar a evasão fiscal e coibir o contrabando do metal. Não obstante todos os esforços, não se conseguiu sucesso, ainda que a Real Fazenda, ao longo do tempo, variasse as formas de cálculo e de coleta do tributo. Neste trabalho, são discutidas as origens da evasão fiscal e do comércio ilegal do ouro, bem como as reações de Portugal frente ao problema e os reflexos destas reações na relação da Metrópole com os habitantes da região.
Palavras-chave: Brasil Colônia; ciclo do ouro; Minas Gerais; evasão fiscal.
Abstract: This paper aims to discuss the problem of taxes’ collection about gold extracted from the region of Minas Gerais, during the XVIII century. Portugal had invested in order to create a centralized administrative structure, absent in another part of the colony, aiming to assure the correct collection, to avoid the tax evasion and to restrain the contraband of gold. Despite all the wasted efforts, the results were not successful, even though the Portuguese Government frequently changed the way for calculating and collecting the taxes. In this paper, it is discussed the aim causes of tax evasion and contraband of gold, as well as the Portugal’s reactions face the problem and the influences of these reactions on the relations between the Metropolis and the region’s population.
Key words: Brazil Colony; gold cicle; Minas Gerais; tax evasion.

1.
Descoberta do ouro e ocupação do território
Parece não haver dúvidas de que as primeiras descobertas de ouro nas terras que, mais tarde, viriam a formar a
Capitania das Minas Gerais, ocorreram na última década do século XVII. (cf.
HOLANDA,